Câmara aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis e luz

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, o texto-base do projeto que limita as alíquotas do ICMS, incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais. Isso proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

A aprovação na Câmara ocorre um dia após a medida passar pelo Senado, graças a um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral.

Na tentativa de viabilizar a votação no dia seguinte da análise do texto pelos senadores, Lira e líderes partidários passaram a tarde desta terça em negociações.

Agora a matéria vai a sanção presidencial.