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Câmara aprova projeto de lei que libera biografias não autorizadas

Supremo Tribunal Federal (STF) ainda irá discutir se é constitucional ou não exigir anuência dos biografados para a publicação de uma obra

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, projeto de lei que libera a publicação de biografias não autorizadas, derrubando a necessidade de licença prévia para obras sobre celebridades, políticos e outras figuras públicas. O texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.

Independente da tramitação no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional ou não exigir anuência dos biografados para a publicação de uma obra. Os ministros vão debater, em ainda não definida, se a inviolabilidade da vida pessoal e a preservação da intimidade de uma pessoa pública devem ou não se sobrepor ao princípio da liberdade de expressão e de informação.

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Pelo projeto aprovado nesta terça pela Câmara, a pessoa que se sentir atingida por determinada obra pode recorrer a juizados de pequenas causas a fim de excluir de futuras edições os trechos considerados ofensivos, além de buscar reparação judicial. Mas, ao contrário do que ocorre hoje, os exemplares não são tirados de circulação.

Entre os casos mais célebres de censura a biografias nos últimos anos estão a disputa entre as filhas do jogador Garrincha e o escritor Ruy Castro, autor de Estrela Solitária, e a investida do cantor Roberto Carlos para interromper as vendas dos exemplares de Roberto Carlos em Detalhes, biografia de autoria de Paulo César de Araújo.

A discussão sobre a publicação de biografias não autorizadas ganhou evidência quando celebridades como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan e Chico Buarque, reunidos no grupo Procure Saber, vieram a público defender a necessidade de aval preliminar para a publicação de obras biográficas sob a alegação de que é necessário preservar o direito à intimidade.