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Câmara aprova convocação de Gilberto Carvalho após conflito com índios

Ministro da Secretaria-Geral da Presidência terá de explicar aos deputados a dúbia política indigenista do governo que tem resultado em conflitos

Por Laryssa Borges 12 jun 2013, 13h30

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a convocação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para explicar os conflitos e a dificuldade do governo em solucionar demarcações de terras indígenas no país. Como se trata de uma convocação – e não de um convite -, o ministro não pode se recusar a prestar esclarecimentos aos parlamentares. A data da audiência ainda não foi agendada.

Designado para ser o interlocutor com etnias indígenas, Carvalho é hoje o principal responsável pela política dúbia do governo, que tenta resolver a questão das demarcações de áreas, mas esbarra no ativismo da Fundação Nacional do Índio (Funai) e no PT. Na semana passada, após conflitos em Mato Grosso do Sul e a pressão de indígenas que viajaram a Brasília por conta do governo para protestar, a presidente – e militante – da Funai, Marta Azevedo, deixou o cargo.

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Nesta quarta-feira, em visita à Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo considera inconstitucional a proposta de emenda à Constituição que retira o poder da Funai e do Poder Executivo de promover a demarcação das reservas no país.

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“Queremos iniciar um processo amplo de negociação em que todas as teses e questões serão colocadas. Tenho absoluta convicção de que, se não houver uma pactuação em torno da questão das terras indígenas, nós não vamos conseguir resolver problema nenhum. Queremos o entendimento feito com paz, sem violência, que pode gerar a possibilidade definitiva desse impasse”, disse Cardozo.

Reinaldo Azevedo: o nome do problema é Gilberto Carvalho

Código Florestal – A comissão também aprovou requerimento para que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, preste esclarecimentos sobre a regulamentação da lei do novo Código Florestal. Ela deverá participar de uma audiência no dia 3 de julho em sessão conjunta das comissões de Agricultura e do Meio Ambiente.

O autor do requerimento foi o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que cobra esclarecimento do governo sobre a criação de dois novos instrumentos criados pelo governo, o Plano de Recuperação de Área Alterada ou Degradada (Prada) e o Comprovante de Regularidade Ambiental (CRAm). Segundo Colato, os dois instrumentos são ilegais e não estavam previstos na lei do Código Florestal.

A Comissão de Agricultura aprovou a sugestão do deputado Colatto, que pede que o Ministério do Meio Ambiente não publique a portaria que cria os novos instrumentos antes da audiência com ministra Izabella.

(Com Estadão Conteúdo)

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