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Câmara aprova bloqueio de bens de envolvidos em terrorismo

Deputados modificaram a proposta para definir que o bloqueio precisará ser homologado pelo Executivo, em um procedimento sigiloso

Com alterações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei do Executivo que trata sobre o bloqueio de bens de pessoas e empresas envolvidas em terrorismo. Os parlamentares aprovaram o texto do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ao projeto que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.

Deputados modificaram a proposta para definir que o bloqueio precisará ser homologado pelo Executivo, em um procedimento sigiloso. O projeto atende recomendação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).

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Relator também acatou uma subemenda para excluir do texto dois dispositivos que garantiam ao Ministério da Justiça e ao Ministério de Relações Exteriores o poder de decidir qual pessoa natural do Brasil poderia ter seu nome incluído em lista do Conselho de Segurança da ONU, sem prévia ordem judicial, destinada a indicar ativos passíveis de bloqueio por acusação de participação em atos de terrorismo ou seu financiamento.

‘Primeiro teste de fogo foi excepcional’

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), avaliou positivamente seu primeiro desafio em plenário. Para ele, a aprovação do projeto de lei sobre sanções para pessoas e empresas que lavaram dinheiro ou cometeram atos de terrorismo foi “uma vitória importantíssima”. Ele, porém, minimizou as alterações impostas por alguns partidos ao texto final.

“O primeiro teste de fogo foi excepcional, em algo que é importantíssimo e também reforça a capacidade do Brasil de combater o terrorismo”, disse ao fim da sessão. Desde que foi indicado para o cargo, Vitor Hugo vem enfrentando críticas de seus pares, que o consideram inexperiente.

Apesar de o próprio partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, ter dificultado a votação, o deputado afirmou que o debate que foi feito no início das discussões sobre a proposta “é algo natural”. “É muito bom que haja o debate. O local para isso acontecer é no Parlamento. Havia uma preocupação sobre se esse projeto de lei feriria ou não a soberania nacional e a gente fez um trabalho de convencimento aqui no plenário para mostrar que não feriria”, disse.

Vitor Hugo afirmou que as mudanças feitas à proposta original foram chanceladas pelos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com quem ele manteve contato telefônico durante a sessão. “O texto que se chegou a um consenso foi construído com a participação dos ministros. Não houve nenhum tipo de resistência com o texto que foi aprovado”, disse.