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Câmara aprova bloqueio de bens de envolvidos em terrorismo

Deputados modificaram a proposta para definir que o bloqueio precisará ser homologado pelo Executivo, em um procedimento sigiloso

Por Estadão Conteúdo - Atualizado em 12 fev 2019, 21h50 - Publicado em 12 fev 2019, 21h26

Com alterações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei do Executivo que trata sobre o bloqueio de bens de pessoas e empresas envolvidas em terrorismo. Os parlamentares aprovaram o texto do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ao projeto que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.

Deputados modificaram a proposta para definir que o bloqueio precisará ser homologado pelo Executivo, em um procedimento sigiloso. O projeto atende recomendação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).

Relator também acatou uma subemenda para excluir do texto dois dispositivos que garantiam ao Ministério da Justiça e ao Ministério de Relações Exteriores o poder de decidir qual pessoa natural do Brasil poderia ter seu nome incluído em lista do Conselho de Segurança da ONU, sem prévia ordem judicial, destinada a indicar ativos passíveis de bloqueio por acusação de participação em atos de terrorismo ou seu financiamento.

‘Primeiro teste de fogo foi excepcional’

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), avaliou positivamente seu primeiro desafio em plenário. Para ele, a aprovação do projeto de lei sobre sanções para pessoas e empresas que lavaram dinheiro ou cometeram atos de terrorismo foi “uma vitória importantíssima”. Ele, porém, minimizou as alterações impostas por alguns partidos ao texto final.

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“O primeiro teste de fogo foi excepcional, em algo que é importantíssimo e também reforça a capacidade do Brasil de combater o terrorismo”, disse ao fim da sessão. Desde que foi indicado para o cargo, Vitor Hugo vem enfrentando críticas de seus pares, que o consideram inexperiente.

Apesar de o próprio partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, ter dificultado a votação, o deputado afirmou que o debate que foi feito no início das discussões sobre a proposta “é algo natural”. “É muito bom que haja o debate. O local para isso acontecer é no Parlamento. Havia uma preocupação sobre se esse projeto de lei feriria ou não a soberania nacional e a gente fez um trabalho de convencimento aqui no plenário para mostrar que não feriria”, disse.

Vitor Hugo afirmou que as mudanças feitas à proposta original foram chanceladas pelos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com quem ele manteve contato telefônico durante a sessão. “O texto que se chegou a um consenso foi construído com a participação dos ministros. Não houve nenhum tipo de resistência com o texto que foi aprovado”, disse.

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