Câmara anistia os bombeiros que ocuparam quartel no Rio
Projeto de lei agora segue para ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 20, em votação simbólica, projeto de lei que concede anistia para os bombeiros de cinco estados que participaram de movimentos grevistas por melhoria salarial. A proposta vai agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto anistia de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal os bombeiros do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, Alagoas e do Sergipe.
O projeto aprovado na terça-feira na Câmara se baseia na Lei 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concedeu anistia aos bombeiros de oito estados (Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Santa Catarina) e do Distrito Federal que participaram de movimentos reivindicatórios. A proposta original aprovada no Senado previa a anistia apenas para os bombeiros do Rio de Janeiro.
Em 4 de junho, 439 bombeiros do Rio foram presos depois de ocuparem o quartel general da corporação, no centro da cidade. “O projeto do Senado era igual ao meu, mas lá foram acrescentados outros estados”, explicou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto aprovado ontem na Câmara.
Mesmo com a anistia aprovada na terça, os bombeiros ainda terão de responder por motim e danos, segundo o Tribunal de Justiça do Rio. O comandante da corporação, Sérgio Simões, que acumula o cargo de secretário estadual da Defesa Civil, já avisou que as punições administrativas também serão aplicadas.
(com Agência Estado)
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