Câmara adia votação da PEC do Trabalho Escravo

Reunidos na tarde desta terça-feira, líderes de partidos na Câmara decidiram retirar de pauta a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, que determina a desapropriação de terras onde haja trabalho escravo. Segundo informações da Agência Câmara, a intenção é ganhar tempo para negociar com o Senado os critérios de desapropriação.

A votação foi adiada para esta quarta-feira. Os líderes devem se reunir com o presidente do Senado, José Sarney, para pedir que, quando a PEC chegue ao Senado, seja incluída a definição do que é trabalho escravo e os critérios para desapropriação das terras. Após a mudança no Senado, a PEC terá de ser votada novamente na Câmara. Na manhã desta terça-feira, a bancada ruralista já tinha avisado que tentaria tirar a matéria da pauta da casa. No início da tarde, movimentos sociais e artistas foram à Câmara exigir a votação imediata da PEC.

Tramitação – A PEC do Trabalho Escravo, que tramita no Congresso desde 2001, permite a desapropriação, sem indenização ao proprietário, de terras e imóveis em áreas urbanas ou rurais onde houver trabalhadores em condição análoga de escravidão. A medida já existe para terras onde são cultivadas plantas psicotrópicas.

A proposta foi aprovada no Senado em 2003 e votada em primeiro turno na Câmara em 2004. Para que seja aprovada no segundo turno na Câmara são necessários 308 votos – três quintos do plenário. A votação é aberta. Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos nas duas casas do Congresso.