Clique e assine a partir de 9,90/mês

Câmara adia para agosto votação de royalties para educação

Proposta que dificulta a fiscalização na prestação de contas em campanhas eleitorais também deve ser apreciada a partir de agosto

Por Laryssa Borges - 16 jul 2013, 18h44

Sem consenso para dar continuidade a votações antes classificadas como prioritárias, a Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira que votará apenas a partir de agosto o projeto que destina os royalties do petróleo para políticas de educação (75%) e saúde (25%).

Na última semana, o plenário da Câmara tentou, em vão, votar o projeto que define novas regras para a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo. O impasse está na discussão que garante 50% dos recursos do fundo social (uma espécie de poupança criada com as novas regras de exploração do pré-sal) para projetos na área da educação. Uma das principais preocupações do governo é em como lidar com as articulações da Câmara para retomar o gatilho que vincula a aplicação de 50% dos recursos do fundo social para o cumprimento da meta de investir 10% do PIB em educação. O governo aceita vincular os rendimentos do fundo social, mas não todo o bolo.

O relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também não foi levado à votação nesta terça – desta vez por falta de quórum. A análise do texto define oficialmente o início do recesso parlamentar, mas, mesmo sem votação, deputados e senadores pretendem interromper os trabalhos e iniciar na quinta-feira um “recesso branco” até agosto.

“Será um recesso de quinze dias, ficará só a Comissão de Orçamento, porque está focada na LDO”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Continua após a publicidade

A votação do relatório da LDO permitiria a abertura de prazo para que deputados e senadores pudessem apresentar propostas de mudança ao texto, que serve de base para a elaboração do orçamento de 2014. A LDO funciona como uma estimativa do Poder Executivo para o cenário econômico no ano que vem. Na proposta costurada pela equipe econômica, o salário mínimo em 2014 será de 719,48 reais, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) está estimado em 4,5% e a meta de inflação é projetada também para 4,5%.

Reforma eleitoral – Também foi adiada para agosto a discussão para a proposta do deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) que prevê mudanças no processo eleitoral. Na contramão das manifestações de junho, o texto afrouxa os critérios de fiscalização na prestação de contas de campanhas e permite que a simples apresentação das contas – independentemente da aprovação – assegure ao candidato a quitação eleitoral.

Além de flexibilizar as exigências para a prestação de contas, o texto dificulta a fiscalização de crimes de caixa dois ao dispensar a obrigatoriedade de apresentação de recibos para a comprovação de doações de campanhas. Pela proposta, basta a apresentação de extratos da movimentação financeira, com o CPF ou o CNPJ do doador identificados, para a quitação com a Justiça Eleitoral.

Publicidade