Câmara acaba com 14º e 15º salários de parlamentares

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira acabar com uma regalia histórica do Congresso Nacional: o pagamento de 14º e 15º salários para deputados e senadores. O projeto, de autoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi aprovado por unanimidade pelo plenário. Como se trata de um decreto legislativo que já passou pelo Senado, a promulgação da medida não precisa de sanção da presidente Dilma Rousseff.

A votação ocorreu uma semana após a primeira parte do benefício ser depositada na conta de 485 parlamentares – 30 declinaram do dinheiro neste ano. O gasto com o 14º salário foi de 12,9 milhões de reais, de acordo com a assessoria de imprensa da Câmara. No ano passado, o custo total com os salários extras foi de 26 milhões de reais.

A mudança extingue o benefício depositado anualmente, mas mantém o pagamento de dois salários extras aos congressistas: um no início do mandato, e o outro ao término dele, após quatro anos. De acordo com o texto, essa “ajuda de custo” será destinada a “compensar as despesas com mudança e transporte”.

Aprovada em maio do ano passado no Senado, a medida aguardava apreciação das comissões da Câmara. Para acelerar o processo, a criação de um requerimento de urgência para levar o tema diretamente ao plenário foi aprovada com o consenso de todos os líderes partidários nesta terça-feira.

Discursos – No início da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo pela aprovação da medida. “A imagem da Casa será consequência de seus atos e decisões, jamais suas omissões. Está nas mãos e nas consciências dos senhores”, disse. Relator da proposta, Afonso Florence (PT-BA) equiparou o trabalho dos parlamentares ao do resto da população. “É fundamental o povo brasileiro entender que o Congresso aprovou o fim de um benefício indevido. Os trabalhadores em geral não recebem 14º e 15º. Então não cabe aos parlamentares receberem”, afirmou. Ele reforçou o anseio de que a extinção do benefício deve ser estendida para todos os órgãos públicos.

Apesar da aprovação com folga, alguns deputados do chamado “baixo clero” – grupo de deputados com pouco destaque – protestaram. O maranhense Francisco Escórcio (PMDB) disse, pela manhã, que a proposta era uma imposição da imprensa. “Nós temos de dar uma resposta, porque nós não vamos mexer com o salário deles”, disse. As queixas também continuaram do lado de fora do plenário.

Os salários extras foram instituídos em 1946, quando o Rio de Janeiro ainda era a capital da República. Na época, o dinheiro servia para cobrir gastos decorrentes do deslocamento dos familiares de parlamentares. No entanto, deputados e senadores atualmente têm direito ao custeio das viagens para seus estados de origem.