Bolsonaro veta dispositivo que impedia limitação de gastos com vacina

Presidente preservou projetos militares na LDO de 2021. Vetos presidenciais podem ser mantidos ou derrubados pelo Congresso

Por Da Redação Atualizado em 1 jan 2021, 17h49 - Publicado em 1 jan 2021, 17h49

Ao sancionar, na última quinta-feira 31, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou, entre outros pontos, um dispositivo que impedia a limitação de gastos em ações ligadas à produção e disponibilização de vacinas contra o novo coronavírus e a imunização da população.

O governo argumentou que a medida reduzia o espaço fiscal das despesas discricionárias, além de restringir a eficiência alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas. “A inclusão de despesas não passíveis de contingenciamento contribui para a elevação da rigidez do orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal”, diz um dos trechos.

Bolsonaro também vetou um trecho que previa a indicação por parlamentares de emendas do relator-geral do orçamento e de comissão permanente de Senado, Câmara e Congresso. Por outro lado, o presidente manteve a proibição de limitação nas despesas com programas militares como a “implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020”, que inclui a aquisição do blindado Guarani do Exército.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. Atualmente em recesso, os parlamentares só retomarão os trabalhos legislativos a partir de fevereiro.

Continua após a publicidade

A LDO, aprovada pelo Congresso Nacional em 16 de dezembro, entre enroscos com a oposição, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

Segundo as estimativas constantes da LDO, é esperado um crescimento real do PIB para o ano de 2021 de 3,2%, o IPCA em 3,2%, a taxa Selic em 2,1% e a taxa de câmbio média de R$ 5,3/US$. A nova meta fiscal indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.