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Bolsonaro exonera grupo de combate à tortura

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foi criado em 2013 em compromisso assumido pelo governo brasileiro com a ONU

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) exonerou nesta terça, 11, todos os integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), um grupo que monitora violações de direitos humanos e atua para prevenir a prática de tortura, principalmente em penitenciárias.

De acordo com o decreto, o grupo agora passará a ser formado apenas por participantes não remunerados, indicados pelo governo e por integrantes de organizações de sociedade civil.

Daniel Melo, um dos coordenadores exonerados, afirma que essa mudança inviabiliza o funcionamento do órgão.

O presidente do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), Leonardo Pinho, disse que vai recorrer à Justiça.

A reportagem procurou a Presidência da República e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), órgão ao qual o mecanismo estava locado, mas até o momento não obteve resposta.

Em fevereiro, integrantes do mecanismo já haviam acusado a pasta da ministra Damares Alves de impedir uma viagem para apurar denúncias de tratamento cruel e de tortura no sistema prisional do Ceará.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizara o envio da Força Nacional ao Estado, cujo efetivo federal permaneceu no Ceará até o início de março.

Foram eles também que elaboraram relatórios sobre a situação de presídios como o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019.

Para o agora ex-coordenador do mecanismo, a exoneração do grupo é uma retaliação à atuação deles. “Essa é uma retaliação clara à forma como nós vínhamos atuando. O mecanismo vem, há anos, revelando a prática sistemática da tortura no Brasil”, afirmou.

Com o novo formato, Melo disse que enfraquecerá muito o trabalho que era desenvolvido pela equipe. “O mecanismo precisa de estrutura, de pessoas que possam se dedicar exclusivamente a esse trabalho. Isso garante autonomia, independência para receber e apurar denúncias”, disse.

O grupo exonerado disse esperar que o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recorram da medida.

O MNPCT faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com lei  sancionada em agosto de 2013. O órgão era composto de 11 especialistas independentes (peritos), que tinham acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar.

Constatadas violações, os peritos elaboravam relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderiam utilizá-las para adotar as devidas providências.

A criação do mecanismo atendeu a um compromisso internacional assumido pelo governo brasileiro em 2007, com a ratificação de protocolo facultativo contra tortura da Organização das Nações Unidas (ONU).