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Bolsonaro é condenado a indenizar Maria do Rosário por ofensa sobre estupro

Em dezembro do ano passado, deputado declarou que não a estupraria porque ela "não merece". Juíza determinou indenização de 10.000 reais

Por Da Redação 17 set 2015, 12h09

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado a indenizar em 10.000 reais a colega Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais pelo ataque inaceitável proferido contra a parlamentar da tribuna da Câmara em dezembro do ano passado. A juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, determinou, no dia 20 de agosto, que Bolsonaro pague a quantia e se retrate publicamente por ter dito a Maria do Rosário que não a estupraria porque ela “não merece“.

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No dia seguinte à declaração, o deputado reiterou a frase grotesca ao jornal Zero Hora e completou: “Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”, disse.

Ainda há possibilidade de recurso e outra ação está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado por quebra de decoro parlamentar.

No processo da primeira instância, a deputada relatou discursos do colega na tribuna da Câmara e um vídeo no Youtube com falas que classifica como “injuriosas”. Maria do Rosário disse que a conduta de Bolsonaro lhe rendeu uma “exposição vexatória”, inclusive com outras ameaças em redes sociais.

Já Bolsonaro contestou. Disse que não é passível de responsabilidade civil, em decorrência da imunidade parlamentar, e que sua conduta não causou danos indenizáveis à deputada.

(Com Estadão Conteúdo)

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