Bolsonaro quer ‘comunicação impessoal e eficiente’ de ministros
Despacho presidencial repete o que Constituição já prevê para que seus auxiliares unifiquem o discurso
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) repetiu nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU) uma determinação já prevista na Constituição Federal de que a comunicação do Poder Público deve obedecer aos princípios da impessoalidade e eficiência, sem que caracterizem “promoção pessoal de autoridades e servidores públicos. A iniciativa vem logo depois dos vários ruídos ocorridos já primeira semana de gestão em torno de medidas econômicas e o objetivo é que seus ministros unifiquem o discurso.
Diz o despacho de Bolsonaro: “Determino à Secretaria de Governo da Presidência da República, à qual está subordinada a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, e às entidades a ela vinculadas a estrita observância ao disposto no art. 37, caput e parágrafo 1º, da Constituição em todas as comunicações e divulgações relativas às ações do Governo Federal. Notifiquem-se os demais Ministros de Estado para cumprimento imediato”.
Esses trechos da Constituição estabelecem ao Poder Público obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, determinam que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, de modo que não caracterizem “promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Na última sexta-feira (4) o governo deu várias informações desencontradas sobre medidas envolvendo tributação. Para completar o quadro de incertezas, uma declaração do presidente sobre a definição de idades mínimas para aposentadoria, no momento em que se discute a proposta de reforma da Previdência também provocou dúvidas que ninguém até agora conseguiu explicar.
Bolsonaro chegou a anunciar mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto de Renda (IR), que também causaram ruídos e, depois, tiveram de ser negadas pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.
O presidente disse que tinha assinado decreto aumentando o IOF para operações externas, sem dar detalhes. A elevação seria necessária para cobrir o rombo deixado pela lei sancionada por Bolsonaro que prorroga benefícios fiscais a empresas do Norte e Nordeste. Horas mais tarde, porém, tudo mudou.
(com Estadão Conteúdo)
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