Bolsonaro desiste de pedir a Nunes Marques que suspenda sua prisão no caso do golpe
Ex-presidente move uma revisão criminal no STF que está há meses sem resposta; nesta quinta, 24, ele fez um novo pedido de liberdade e desistiu horas depois
Os advogados que defendem o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) desistiram de um pedido, feito no começo da manhã desta quinta-feira, 24, de que o ministro Nunes Marques, relator da sua revisão criminal, suspendesse a prisão por conta da pena de 27 anos e três meses no caso do golpe de Estado. A manifestação pede apenas que o pedido de urgência feito nesta quinta seja desconsiderado, mas que a ação continue andando normalmente. Os advogados do ex-presidente não deram detalhes sobre o motivo.
Em maio deste ano, Bolsonaro ingressou com uma revisão criminal no STF pedindo que a sua condenação no caso do golpe fosse revista. Ele argumenta que o seu caso deveria ter sido julgado no plenário da Corte, e não na Primeira Turma, o que poderia anular o veredicto dado em setembro do ano passado. O processo foi distribuído para o ministro Nunes Marques, que foi indicado ao Supremo pelo próprio Bolsonaro quando ele era presidente.
Quando entrou com a ação, há mais de quatro meses e meio, já houve um pedido de urgência para que o ex-presidente fosse colocado em liberdade. De maio até agora, não houve nenhuma resposta. Nunes Marques deu um único despacho na ação, pedindo para ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR), sem dar uma palavra sobre o mérito dos pedidos. Paulo Gonet enviou um extenso parecer ao STF, no sentido de que o pedido de Bolsonaro não deveria sequer ser conhecido — na prática, isso significa arquivar a ação sem analisar o mérito. Depois disso, a revisão criminal não teve mais nenhum movimento.
Na manhã desta quinta, os advogados de Bolsonaro, Marcelo Bessa e Thiago Fleury, que não são os mesmos defensores de Bolsonaro no caso do golpe de Estado, apresentaram um novo pedido de urgência. Eles solicitaram que o ex-presidente fosse colocado em liberdade pelo menos até o fim do julgamento da revisão criminal, por conta dessa questão da suposta incompetência da Primeira Turma para tê-lo condenado. É desse pedido de urgência que eles desistiram.
“Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, desistir do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente Revisão Criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial”, diz o pedido de desistência.







