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Bolsonaro afirma que não tem data para indicar novo PGR

Segundo o presidente, o subprocurador-geral Alcides Martins pode continuar como chefe interino após o mandato de Raquel Dodge terminar, em 17 de setembro

Por Da Redação - 30 ago 2019, 12h40

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta-feira, 30, que ainda não há uma data para indicar um nome para a Procuradoria-Geral da Presidência (PGR) após o encerramento do mandato de Raquel Dodge no dia 17 de setembro. “Tá resumido em três nomes no momento”, declarou o presidente em entrevista coletiva, mas não detalhou nenhuma possível indicação.

Bolsonaro disse ainda que o subprocurador-geral Alcides Martins pode continuar como o chefe interino da PGR por tempo indeterminado. Como não há um prazo para indicar um novo nome, o interino poderia atuar mesmo sem passar por uma sabatina no Senado, necessária para a efetivação do mandato.

Pela dificuldade do presidente em decidir um novo nome a ser indicado, existe uma avaliação nos bastidores do governo de que um período de interinidade de Alcides Martins poderia servir também como uma espécie de teste da atuação dele, que assumiria de acordo com a legislação atual por ser o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, já havia sinalizado a dificuldade para escolher um nome e comparou a escolha do próximo PGR como a de um prato no restaurante. “Você vai no restaurante e tem um item só, você come um prato só. Se tem vários no cardápio, você vai escolher o melhor”, disse. Contudo, ele descarta que o período de interinidade de Alcides Martins seria um “período de teste”.

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Abuso de autoridade

Sobre os vetos que pretende fazer na Lei de Abuso de Autoridade, o presidente afirmou que pretende atender ao seu “Centrão”, citando os nomes dos ministros da Justiça, Sergio Moro, da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O limite para sancionar o texto aprovado no Congresso é no dia 5 de setembro, com ou sem vetos.

Bolsonaro também afirmou que os vetos serão necessários e não “populistas”. O presidente destacou, entre os pontos a serem vetados, o artigo 17 do texto, que caracteriza como abuso “submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas ou de qualquer outro objeto que lhe restrinja o movimento dos membros, quando manifestamente não houver resistência à prisão”.

“É lógico que vai ter vetos. Não vai ser um veto populista, vai ser um veto necessário, que faça justiça. Em alguns casos, nós reconhecemos que existe abuso de autoridade, mas não queremos interferir no trabalho de combate à corrupção que é importantíssimo para o Brasil”, afirmou.

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