Em tramitação há 22 anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos teve a votação novamente adiada nesta terça-feira. A PEC número 171/1993 ainda aguarda a votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado que não entra na discussão do mérito e apenas define se o texto é constitucional, para começar a ser analisado. Mas já há confusão na própria CCJ: deputados do PT, acompanhados de um dos vices-líderes do governo Silvio Costa (PSC-PE), tentaram barrar a votação e protagonizaram diversos bate-bocas nesta terça. Pegando carona nas manifestações do último domingo, Costa chegou a dizer que se o tema avançasse, a população iria querer jogar uma “bomba no Congresso Nacional”. Parlamentares de oposição rebateram e disseram que “a bomba seria apenas direcionada ao PT e aos corruptores” – o que aumentou a confusão. Foi rejeitado um requerimento de retirada de pauta, mas a sessão terminou sem votar a matéria por um pedido de vista coletivo. Está prevista uma nova sessão para a próxima terça-feira para discutir a redução da maioridade penal com a presença de advogados constitucionalistas. Se aprovado na CCJ, o projeto segue para análise de uma comissão especial. (Marcela Mattos, de Brasília)
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