Clique e Assine por somente R$ 2,50/semana

Barroso permite PF seguir com inquérito dos portos e ‘blinda’ delegado

Ministro autoriza o delegado Cleyber Malta Lopes a prosseguir com a investigação até que a PGR se manifeste sobre pedido de prorrogação

Por Da Redação Atualizado em 2 jul 2018, 15h42 - Publicado em 29 jun 2018, 15h28

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal dê continuidade às investigações no âmbito do inquérito do Decreto dos Portos até que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre o pedido de prorrogação feito pela Polícia Federal. O inquérito investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na edição de um decreto ano passado que mudou regras do setor portuário.

A decisão de Barroso ocorreu sem que a manifestação do Ministério Público Federal tenha sido feita, como é praxe nesse tipo de pedido. Segundo Barroso, a PF descreveu, em uma “substanciosa petição”, o “desenvolvimento das investigações conduzidas até aqui — com um volume expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas”. Numa atitude incomum para a corte, o ministro ainda decidiu “blindar” o delegado responsável pelas apurações.

Em seu despacho, Barroso autoriza o delegado Cleyber Malta Lopes, da Polícia Federal, a prosseguir com a investigação até que a Procuradoria-Geral da República se manifeste. O ministro também fez referência a um artigo da lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia segundo o qual somente poderá ser distribuída para outro colega a partir de despacho fundamentado. Na prática, ele dificulta a saída de Cleyber do caso.

“O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação”, diz a norma citada no despacho do ministro.

  • No dia 7 de maio, Barroso já havia prorrogado essa investigação também por dois meses e, no despacho, apoiou a concessão do novo prazo para a “ultimação das diligências” a ser realizadas no caso, na linha de parecer apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na ocasião, havia, por exemplo, depoimentos a ser colhidos e a análise de dados de quebras de sigilo bancário e fiscal de Temer e outros investigados no inquérito.

    Recentemente, Barroso havia autorizado incluir a delação do empresário Lúcio Funaro no inquérito dos portos. Essa medida permite o compartilhamento dessas informações com a investigação realizada e a procuradora-geral da República poderá até mesmo usá-la em uma eventual denúncia do caso.

    Em sua delação premiada, homologada pelo STF ainda no ano passado, Funaro havia dito que Temer tem negócios com a empresa Rodrimar e influiu diretamente na aprovação de uma medida provisória de 2013 (ainda no governo Dilma Rousseff, do qual era vice), que mudou regras para o setor portuário.

    Desde setembro do ano passado, Temer é alvo desse inquérito no STF sob suspeita de ter recebido propina, por meio do então assessor especial Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a Rodrimar em alterações legais para o setor. O presidente, a empresa, os executivos dela e Rocha Loures sempre negaram ter cometido qualquer irregularidade.

    (com Reuters)

    Continua após a publicidade
    Publicidade