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Barroso muda indulto de Temer e exclui presos por corrupção

Ministro do STF contraria presidente e manda aplicar benefício apenas a detentos que tenham cumprido um terço da pena; decreto presidencial previa um quinto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, alterou o decreto de indulto natalino para presos elaborado pelo presidente Michel Temer (MDB) no fim do ano passado para impedir que presos por corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, entre outros crimes, possam se beneficiar da medida.

O decreto de Temer, que estendia o indulto a quem tivesse cumprido apenas um quinto da pena, foi suspenso pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, durante o recesso do Judiciário. Agora, Barroso confirmou a suspensão das alterações feitas pelo presidente e, como a matéria não foi incluída nas pautas de março e abril do Supremo, ele decidiu especificar as situações em que o preso poderá se beneficiar do indulto para que eles não tenham de aguardar a posição final da Corte.

A decisão de Barroso tem por base a proposta que havia sido elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mudada por Temer. A alteração feita pelo presidente foi vista à época como uma forma de beneficiar políticos investigados pela Lava Jato e outras operações de combate à corrupção.

Nesse sentido, a mudança de Barroso fere de morte a intenção de Temer. Ficam excluídos do benefício os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa – todos figuram entre as principais acusações envolvendo políticos. Barroso também manteve a suspensão do indulto quanto às penas de multa por considerá-lo inconstitucional.

Barroso fixou também que só podem ser beneficiados pelo indulto quem tenha cumprido ao menos um terço da da pena – como era até 2015, antes de ser alterado para um quarto em 2016 e para um quinto em 2017 – e quem tenha sido condenado a pena inferior a oito anos de prisão, como era previsto até 2009 – o decreto de Temer não fixava tempo mínimo de condenação.

A decisão de Barroso foi tomada atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que alegava que a suspensão da medida pelo STF no final do ano passado estava criando tensão e pressão nos presídios, já que impediu presos que se enquadravam nas exigências anteriores de se valerem do benefício.

Barroso x Temer

A nova iniciativa do ministro deve aumentar a tensão entre ele e Temer. O presidente já reclamava ostensivamente da decisão de Barroso de quebrar o seu sigilo bancário desde 2013, no caso do inquérito que investiga se um decreto assinado pelo emedebista beneficiou uma empresa que opera no Porto de Santos e que teria pago propina a emissários de Temer.

Após a quebra ter sido revelada por VEJA, Barroso também mandou investigar como a defesa do presidente teve acesso a dados sigilosos do processo ao apresentar petição referente ao caso. O advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, questionou a investigação afirmando que os dados aos quais a defesa teve acesso haviam sido publicados no Diário da Justiça.

Nesta segunda-feira, o articulador político de Temer, ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), atacou Barroso ao dizer que membros do Judiciário estavam em “guerra” contra o presidente.

Leia aqui a decisão de Barroso.

 

Comentários

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  1. Carlos Aurélio

    Dalton, onde você tá tua cabeça? É claro que contribui. Não um poder acima de outro.

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  2. Carlos Aurélio

    Não há um poder acima de outro.

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  3. Carlos Aurélio

    Alguns travestidos de políticos estão sendo presos e isso é ótimo.

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  4. Lago Gonçalves

    juiz do STF Barroso é muito hipócrita e inescrupulosam/ militante, QUANDO DILMA ASSINOU O INDULTO DE NATAL que libertou inúmeros Mensaleiros, dentre eles, mega bandido petista JOSÉ DIRCEU, todo o STF,MPF,OAB, etc, todos se calaram. Aliás se calaram diante do MAIOR ROUBO AOS COFRES PÚBLICOS DE UM PAÍS DE QUE SE TEM NOTÍCIA, comandado p/Lula/Dilma/PT. STF nunca processou Lula ou Dilma, mesmo com todas os desmandos, abusos, claríssimos de seus desgovernos, nunca judiciário viu nada. Agora, Barroso ignora constituição, manda abrir contas de Temer atropelando inclusive PGR. Mas quer impedir #LulaNaCadeiaJá

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  5. Carlos Aurélio

    Lago, a lava jato começou a pouco tempo. Agora a coisa está andando. Não vamos atrapalhar. QUE SEJAM TODOS PRESOS, DESDE LULA ATÉ TEMER, POIS SÃO DA MESMA QUADRILHA. O que desejamos é um país mais limpo, com bandidos travestidos de políticos fora do das eleições. Abaixo os quadrilheiros, saqueadores do dinheiro público.

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  6. Carlos Aurélio

    Não devemos debater aqui quem é melhor do que esse ou aquele. A grande maioria dos políticos são corruptos e fim de conversa. Enquanto o Supremo e a lava jato puderem atuar nesse sentido, ótimo pro Brasil!

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  7. Carlos Aurélio

    Sabemos que também o temer é um grande corrupto, então que seja preso com o lula, o padilha, a dilma, o moreira etc. Não vamos nos esquecer da mala de 500.000 e dos 51 milhões no apto. do puxa-saco do temer.

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