Barroso dá 3 dias a Bolsonaro para apresentar esclarecimentos sobre contas

A área técnica do TSE encontrou 23 falhas na documentação das contas eleitorais entregue pela campanha do presidente eleito

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 14 nov 2018, 16h09 - Publicado em 13 nov 2018, 20h18

O ministro do TSE Luís Roberto Barroso (Carlos Moura/ASCOM/TSE/Divulgação)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) apresente dentro de 72 horas esclarecimentos e documentos complementares para sanear problemas na prestação de contas de sua campanha identificados pela área técnica da corte.

Um relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas. “São pertinentes as diligências propostas”, avaliou Barroso. “Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro, (…), para, no prazo de 3 (três) dias, complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos/ justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos”, decidiu o ministro.

As falhas

A Asepa identificou problemas como indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.

O relatório do TSE encontrou um total de 23 falhas na documentação, entre elas a falta de um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na arrecadação de recursos via financiamento coletivo. Um dos contratos analisados diz respeito à instalação de uma plataforma desenvolvida pela empresa para recebimento de doações via internet. Procurada pela reportagem, a empresa não havia se manifestado até a publicação deste texto.

De acordo com a área técnica do TSE, a prestação de contas de Bolsonaro informa doações às campanhas de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente eleito, que totalizam 345.000 reais, mas não informou os doadores originários dos recursos. Também foram identificadas doações recebidas de outros candidatos ou partidos políticos com informações divergentes na prestação de contas dos doadores.

“Como são detalhes técnicos, iremos apresentar ao TSE a resposta a cada apontamento. Não há nada que nos preocupe”, disse a advogada eleitoral Karina Kufa, que atua para a campanha.

A prioridade da área técnica do TSE é o exame da prestação de contas de Bolsonaro, que precisa obedecer a uma série de ritos processuais para a sua diplomação, prevista para 10 de dezembro.