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Barroso autoriza Raquel Dodge a ouvir Temer sobre porto de Santos

Ministro do STF também permite acesso a informações sobre doações eleitorais e visitas ao Palácio do Planalto; presidente, no entanto, poderá ficar calado

Por Da Redação 5 out 2017, 19h37

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a ouvir o presidente Michel Temer (PMDB)  e outras oito pessoas no inquérito que investiga o peemedebista pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na edição de um decreto que mudou as regras do sistema portuário.

Barroso, no entanto, determinou que a tomada de depoimento do presidente obedeça à regra prevista no artigo 221, do Código de Processo Penal, sobre a oitiva de autoridades pelo juiz no processo judicial na condição de testemunhas. Temer, no entanto, é investigado. “Assim, mesmo figurando o senhor presidente na condição de investigado em inquérito policial, seja-lhe
facultado indicar data e local onde queira ser ouvido pela autoridade policial, bem como informar se prefere encaminhar por escrito sua manifestação, assegurado, ainda, seu direito constitucional de se manter em silêncio”, escreve Barroso.

O ministro também autorizou a oitiva de dois ex-assessores de Temer – o subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo Rocha, e o ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures – e dois amigos do presidente José Yunes e João Batista Lima Filho, do ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud , de mais duas pessoas ligadas à Rodrimar S/A, empresa que teria sido beneficiada pelo decreto presidencial para o porto de Santos – o dono da empresa, Antonio Celso Grecco, e o executivo Ricardo Conrado Mesquita, além do operador Edgar Safdie.

Barroso também autorizou Dodge a ter acesso ao registro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar e por outras empresas do mesmo grupo econômico — ou seus respectivos sócios — para Temer, o PMDB nacional ou o PMDB do Estado de São Paulo, pelo menos nas eleições de 2014 e 2016. Também permitiu que ela tenha tenha acesso aos registros de entrada deste ano no Palácio do Planalto de cinco pessoas citadas na investigação.

Também foi autorizado por Barroso o compartilhamento do material apreendido em buscas e apreensões, em uma ação controlada e numa interceptação telefônica, que estão nas mãos do ministro Luiz Edson Fachin, do STF.  Dodge ainda poderá obter informações do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil referentes à atualização da legislação portuária.

As suspeitas são de que Temer favoreceu a empresa de terminais portuários Rodrimar S/A ao emitir o decreto 9.048/2017, que modificou a regulamentação do setor. O dono e presidente da Rodrimar, Antônio Celso Grecco, e o executivo da empresa Ricardo Conrado Mesquita também são investigados. Barroso ainda concordou com a prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito pedido pela nova chefe do Ministério Público Federal.

O caso

As investigações da Polícia Federal na Operação Patmos flagraram conversas de Rocha Loures ao telefone em que ele articula com Mesquita sobre o decreto e conversa com integrantes do governo, incluindo o presidente, sobre o assunto. A empresa opera no Porto de Santos, tradicional área de influência política de Temer.

Em um telefonema a Gustavo do Vale Rocha, Rocha Loures tenta convencer o interlocutor sobre a necessidade de discutir uma medida que beneficiaria as empresas com concessões anteriores ao ano de 1993, a exemplo da Rodrimar, que tem um contrato nessas condições no Porto de Santos.

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“Realmente é uma exposição muito grande para o presidente se a gente colocar isso… Já conseguiram coisas demais nesse decreto”, advertiu Gustavo Rocha, que escutou de Rocha Loures que era importante ouvir os interessados.

  • Notório por ter sido flagrado pela PF após receber uma mala com 500.000 reais do diretor de relações institucionais da JBS e delator, Ricardo Saud, o ex-assessor presidencial também tratou com Temer sobre a medida. Poucos minutos depois, ligou para Ricardo Mesquita, diretor da Rodrimar, para atualizá-lo sobre a edição do Decreto dos Portos. “É isso aí, você é o pai da criança, entendeu?”, disse Mesquita a Rocha Loures.

    O pedido de abertura de inquérito foi feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo JanotPara ele, há provas de que Rocha Loures “atuou para produção de ato normativo que beneficiara justamente a sociedade empresária, possivelmente ligada às figuras de ‘Ricardo’ e ‘Celso’, no caso a Rodrimar S.A., nas pessoas de Ricardo Conrado Mesquita, diretor, e Antônio Celso Grecco, sócio e presidente”.

    Veja aqui a íntegra da decisão de Barroso.

    Defesa

    No dia em que Dodge pediu para ouvi-lo, Temer, em post no Twitter, elogiou a postura da procuradora-geral da República. “Responderei aos questionamentos pertinentes ao inquérito, uma vez que tenho total interesse no esclarecimento do assunto. Destaco que a procuradora-geral Raquel Dodge fez o que sempre pedimos. Permitir que pudéssemos nos manifestar previamente no procedimento, respeitando o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

    Ao elogiar Dodge, o presidente fez uma crítica indireta ao antecessor dela, Rodrigo Janot. “Muito bom que a PGR agora tenha uma nova postura, sem querer parar o Brasil com denúncias vazias e irresponsáveis. É assim que se faz Justiça: com prudência e responsabilidade, ouvindo todas as partes envolvidas”.

    Em nota, a Presidência da República afirmou que a assinatura do decreto ocorreu após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário. “O presidente da República, Michel Temer, responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito. Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos”, disse.

    Também por meio de nota, a Rodrimar afirma que “nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público”. “Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente. O ‘decreto dos portos’ atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país. A Rodrimar, assim como seus executivos, estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário”.

     

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