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Barbosa: Novos recursos do mensalão podem ser julgados neste mês

Ministros do Supremo Tribunal Federal já analisaram a primeira leva de recursos dos 25 réus condenados e só alteraram as sentenças em três casos

Por Laryssa Borges 8 out 2013, 13h26

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, informou nesta terça-feira que “provavelmente” será julgada ainda em outubro a segunda leva de embargos declaratórios apresentados pelos réus condenados no escândalo do mensalão. Esses recursos não devem alterar as condenações, já que são destinados a questionar eventuais omissões ou contradições que ainda restem no processo.

O plenário do STF já julgou embargos de declaração apresentados pelos 25 condenados, tendo optado por manter as penas em 22 casos e reduzir as sentenças – ou as convertê-las em punição alternativa – em três situações.

A nova leva de embargos fará com que o plenário analise se os novos recursos servem apenas para protelar a conclusão definitiva do processo. Quando analisou o caso do deputado afastado Natan Donadon (RO), por exemplo, o Supremo só determinou o cumprimento da pena de mais de 13 anos de prisão quando uma segunda leva de embargos de declaração foi rejeitada em plenário, ocasião em que os ministros afirmaram que os apelos eram protelatórios.

Caso o STF considere que os novos embargos têm por objetivo apenas atrasar o processo, a corte pode determinar a execução imediata das penas e a prisão dos réus que não têm direito a uma outra categoria de recursos – os embargos infringentes. Mas a tendência, conforme Barbosa já afirmou, é que o processo do mensalão transite em julgado de uma só vez, com todos os réus começando a cumprir suas penas no mesmo momento.

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Infringentes – Independentemente da análise dos embargos de declaração, as defesas dos mensaleiros aguardam a publicação do acórdão com o julgamento dos primeiros recursos. O documento é fundamental para estabelecer o prazo para que os advogados apresentem os chamados embargos infringentes, tipo de apelo possível quando o condenado teve pelo menos quatro votos a seu favor. A expectativa é que onze condenados tentem anular suas condenações por meio dos infringentes.

De acordo com Barbosa, o acórdão deve ser publicado ainda nesta semana, assim que for concluída a revisão do documento. Para o relator dos embargos infringentes no STF, ministro Luiz Fux, a conclusão de todo o processo do mensalão deve ocorrer antes das eleições de 2014.

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