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Barbosa decidirá se Dirceu cometeu falta disciplinar

Vara de Execuções Penais do Distrito Federal remete ao STF inquérito que apura uso de celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda

O juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, remeteu nesta sexta-feira para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o inquérito administrativo que apura se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu fez uso de telefone celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Barbosa, relator do processo do mensalão, decidirá se o petista, condenado a sete anos e 11 meses por corrupção ativa, cometeu falta disciplinar e se deve ser punido por isso. O ex-ministro nega que tenha utilizado o aparelho telefônico na cadeia.

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Dirceu começou a ser investigado em janeiro sob suspeita de ter conversado por celular com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. Um preso que comete falta disciplinar grave pode ser impedido de receber benefícios. Um deles é o direito ao trabalho externo. “No caso de condenados da Ação Penal no. 470/STF (processo do mensalão), a decisão final quanto às questões disciplinares de natureza grave, por poderem, em tese, implicar na alteração de regime prisional, compete, a meu ver, ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Ribeiro no despacho assinado no início da noite desta sexta.

(com Estadão Conteúdo)