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Barbosa anuncia hoje decisão sobre prisão de mensaleiros

Ministro decidirá se acata pedido da PGR para que condenados sejam presos imediatamente. Na quinta, ele desqualificou afirmações de Maia sobre 'asilo'

Por Da Redação 21 dez 2012, 06h32

O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, anuncia nesta sexta-feira sua decisão a respeito do pedido de prisão imediata dos mensaleiros condenados pela corte. Barbosa afirmou na quinta-feira estar diante de uma “situação nova” em relação à possibilidade de prender imediatamente os condenados que ainda podem apresentar recursos. De acordo com o magistrado, não existem precedentes na corte sobre o tema. Por haver peculiaridades em cada caso, o magistrado disse que decisões anteriores de ministros contrárias a execuções antecipadas de penas não têm o mesmo contexto do escândalo político do mensalão.

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O julgamento do mensalão

O pedido de prisão dos mensaleiros foi encaminhado ao Supremo na noite de quarta-feira. Em um documento de 20 páginas, o chefe do Ministério Público diz que não há razão para os condenados aguardarem a sentença definitiva para começar a cumprir as penalidades definidas pela mais alta corte do país.

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O STF entrou em recesso na quinta, mas Joaquim Barbosa estará de plantão no fim do ano. Para que o pedido do procurador-geral seja acatado, basta o aval de Barbosa, sem a necessidade de aprovação do plenário da corte. Nesta semana, as defesas dos petistas condenados João Paulo Cunha e José Genoino encaminharam pedidos para que a discussão sobre as prisões fosse feita em plenário, temendo a decisão individual do presidente do tribunal, que foi relator da ação penal.

Desde o início do julgamento do mensalão, Gurgel tem defendido publicamente a necessidade garantir efetividade às sentenças condenatórias. Em agosto, quando classificou em plenário o esquema criminoso como o “mais atrevido” da história brasileira, o chefe do Ministério Público insistia na tese de que não era necessário aguardar os recursos de praxe das defesas dos mensaleiros condenados, uma vez que, via de regra, os argumentos tendem a ser protelatórios e não têm possibilidade de alterar no mérito qualquer condenação.

‘Asilo’ a condenados – Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que tem dado sucessivas declarações sugerindo que a Casa deve partir para o enfrentamento com a Suprema corte, não descartou a possibilidade de abrir os portões da Câmara para abrigar os deputados mensaleiros condenados – Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT)-, já que a Polícia Federal não poderia entrar no Congresso para prendê-los.

O petista afirmou que a prisão dos parlamentares, na sua opinião, seria inconstitucional. “Uma das coisas que a Constituição previu de forma sábia é que nenhum parlamentar pode ser preso a não ser em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado, o que significa que a Constituição é muito clara em relação à impossibilidade da prisão de parlamentares. Nós temos que aguardar os acontecimentos para ver qual o impacto e o que isto vai significar do ponto de vista do posicionamento que o Parlamento e a Câmara dos Deputados irão tomar em relação a essa situação”, disse o deputado.

A resposta – Barbosa, desqualificou a interpretação de que o Congresso poderia ser usado como abrigo para evitar as prisões. “O deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do STF. O que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado da execução das penas decididas pelo plenário”. As declarações foram feitas durante apresentação do balanço dos trabalhos do STF no ano.

Leia no blog de Reinaldo Azevedo:

Se eu pudesse dar um conselho ao ministro Joaquim Barbosa, e eu não posso porque não sou conselheiro, recomendaria que rejeitasse o pedido de prisão de mensaleiros encaminhado pelo procurador-geral da República, mesmo com toda a insanidade que está em curso. É evidente a ação de agentes provocadores para tentar pescar em águas turvas. E não vejo por que lhes satisfazer as vontades. Não duvidem: José Dirceu está fazendo um grande esforço para ter a prisão decretada já e confundir a sua própria biografia com o destino das instituições. Vamos devagar.

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