Banco Central lança Ecossistema de Duplicatas Escriturais
Novo sistema vai regulamentar lei de 2017 de autoria do deputado Julio Lopes e deve destravar crédito para PMEs
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30 jun 2026, 11h30
O Banco Central lança, nesta terça-feira, o Ecossistema de Duplicatas Escriturais, medida feita para regulamentar a lei que cria a base legal para a escrituração eletrônica de duplicatas. A nova estrutura irá permitir o registro digital das duplicatas em ambiente seguro e interligado, dando mais transparência e segurança jurídica às operações.
A expectativa é reduzir custos, combater fraudes e ampliar o acesso ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas. Os registros 100% eletrônicos vinculados à Nota Fiscal Eletrônica também substituirão o uso de papéis.
O deputado Júlio Lopes, autor da lei que cria a base legal para escrituração eletrônica, lembra que as duplicatas reconhecidas e registradas no Banco Central passam a ter um valor de crédito autônomo por si só e sem necessidade de uma reciprocidade bancária ou da validação de qualquer banco, como determina medida sancionada desde 2017.
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