Bancada do agro mobiliza votação de Pacote Anti-invasão após 41 ocupações no 1º semestre
Propostas preveem retirada de invasores sem ordem judicial, corte de benefícios sociais e cadastro nacional mantido pela segurança pública
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23 jul 2026, 16h30
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha pela votação de um pacote legislativo que possa conter as invasões no campo brasileiro. A mobilização ocorre diante do aumento desses episódios pelo país. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que, até junho, 41 ocupações foram promovidas, sendo 38 organizadas por movimentos sociais e três por grupos indígenas. Com 12 registros, o estado de Pernambuco liderou o número de casos nos primeiros seis meses do ano.
O Pacote Anti-invasão é avaliado pela bancada da agropecuária como estratégico para endurecer as punições, limitar benefícios a quem participa desses atos e garantir mais segurança jurídica aos produtores rurais.
Entre os principais projetos de lei pleiteados para aprovação pelos ruralistas estão o PL 8.262/2017, que permite a remoção de agrupamentos pelos agentes de segurança sem a necessidade de ordem judicial; o PL 709/2023, que prevê o bloqueio de benefícios sociais e o acesso a crédito subsidiado para quem ocupa propriedades rurais; e o PL 4.432/2023, que visa à criação de um cadastro nacional de invasores, integrado ao sistema de segurança pública, para mapear os envolvidos e identificar padrões de atuação.
Mas o conjunto de medidas vai além do viés punitivo. Os parlamentares ligados ao agro defendem a importância de transformar a reforma agrária em uma política objetivamente técnica, afastando-a de influências ideológicas para permitir que as famílias produzam e aumentem sua renda.
Além da mobilização em prol do Pacote Anti-invasão, a FPA — maior e mais influente bancada suprapartidária do Congresso Nacional — acompanha os debates da Subcomissão de Direito de Propriedade e Regularização Fundiária. Instaurado em abril na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o colegiado analisa e apresenta normas para atenuar os conflitos no campo.
O presidente da Subcomissão, deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), avalia que os parlamentares não podem retroceder na discussão em torno das invasões de terra, diante da gravidade do tema. “Os produtores rurais estão virando reféns de invasores que não respeitam as leis e de um governo que não valoriza o agronegócio”, afirma.
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