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Ayres Britto não cogita empate no julgamento do mensalão

Presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que voto de Minerva não é questão de justiça, mas de observar o regulamento da Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou nesta terça-feira que não considera a hipótese de um empate no julgamento do mensalão. Ao chegar para reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, Ayres Britto foi questionado sobre a possibilidade do empate e respondeu: “Não discutimos isso. Não cogito que isso possa ocorrer.” Leia também:

Diante de condenações, PT ataca o Judiciário. E faz ameaças Empréstimos eram doações de pai para filho, diz revisor Relator condena réus ligados ao Banco Rural Saiba como foi a sessão do julgamento de segunda-feira Tudo sobre o escândalo do mensalão Ayres Britto foi questionado, ainda, se considerava justo dar um voto de Minerva, caso fosse preciso desempatar o julgamento – prerrogativa do presidente do STF. Para o ministro, essa não é uma questão de justiça, mas de interpretar o que diz o regulamento interno do STF. O trecho do regimento do Supremo que rege o “voto de qualidade” é recente. Foi modificado por uma emenda de dezembro de 2009. Com ele, o presidente da corte pode desempatar um julgamento votando duas vezes – nos casos em que o regimento não preveja “solução diversa”. Expressamente, o regimento só prevê “solução diversa” nos casos de habeas corpus e mandado de segurança. No primeiro caso, o empate favorece o réu. No segundo, faz prevalecer a decisão da autoridade pública contestada no processo.

No vídeo a seguir, Augusto Nunes, Marco Antônio Villa e Reinaldo Azevedo debatem a sessão desta segunda do julgamento do mensalão no STF: