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Auditoria aponta fraudes em imóveis do Minha Casa em SP

Desvios vão da venda de chaves por funcionária de Haddad à concessão de benefícios para pessoas que não estavam nos cadastros, na gestão Kassab

Por Da Redação 2 fev 2015, 08h32

(Atualizada às 16h15, de 03/02/2014)

Um relatório da Controladoria-Geral do Município (CGM) de São Paulo aponta uma série de irregularidades na administração do Programa Minha Casa Minha Vida por parte da prefeitura de São Paulo. Os problemas vão da venda de chaves à concessão de benefícios para pessoas que não estavam nos cadastros da prefeitura. Também há casos de pagamentos indevidos de bolsa-aluguel. Parte das denúncias foi encaminhada à Polícia Civil e ao Ministério Público.

As falhas ocorreram tanto na atual gestão, de Fernando Haddad (PT), quanto na de seu antecessor, Gilberto Kassab (PSD). O ex-prefeito, depois de uma aliança com o PT, é agora ministro das Cidades, e tem entre as atribuições coordenar e fiscalizar justamente o Minha Casa Minha Vida. As conclusões da Controladoria são de que as falhas só foram possíveis porque há falta de transparência e de procedimentos internos precisos, dentro da prefeitura, que impeçam essas irregularidades.

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Os detalhes sobre essa lista de irregularidades constam em um relatório de auditoria interna produzido pela CGM, entregue à Secretaria Municipal da Habitação (Sehab) no último dia 7. A Controladoria determinou a abertura de sindicância contra funcionários suspeitos de participar das irregularidades e que a pasta crie procedimentos internos para evitar que esses problemas retornem.

A Controladoria apurou denúncias de que a superintendente social da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) na gestão Haddad, Katia Cristina Poleti, e um outro funcionário público tinham envolvimento “na venda ilegal de chaves” de um empreendimento da Zona Leste. Ela foi demitida, mas, segundo o relatório, a medida ocorreu sem que o caso fosse devidamente investigado. A Polícia Civil e o Ministério Público receberam cópia das denúncias para investigação. “A decisão de demitir a funcionária, sem a respectiva abertura de um processo disciplinar, não foi suficiente para impedir a entrega irregular de imóveis a outros beneficiários” do esquema, segundo a análise da controladoria. Katia Cristina não foi localizada pela reportagem para comentar o caso.

Além disso, ao menos três familiares de servidores da Cohab e duas ex-funcionárias da empresa foram contemplados com apartamentos. Os nomes suspeitos constavam em uma lista com 166 beneficiários. A investigação verificou que a lista foi adulterada dentro da prefeitura, mas não identificou os responsáveis pela fraude. As ex-funcionárias trabalharam na prefeitura entre 2011 e 2013, ocupando o cargo de estagiárias na Superintendência Social da Cohab, departamento chefiado por Katia Cristina Poleti, demitida após a acusação de venda de unidades habitacionais.

Depois que a fraude foi descoberta, os benefícios foram cancelados. No caso dos parentes dos servidores, eles foram excluídos do programa porque não estavam cadastrados. Duas das beneficiárias eram filhas de uma mesma servidora, que foi demitida. O caso também é investigado pelo Ministério Público.

O relatório de auditoria também informa que pessoas que não estavam nos cadastros da prefeitura foram indicadas para receber unidades do Minha Casa Minha Vida. Segundo o relatório, ao menos 48 unidades entregues a pessoas que deveriam vir de moradias em áreas de risco, de um total de noventa imóveis, foram repassadas a beneficiários que não constavam nos sistemas. Ao justificar o caso, a Sehab informou que “32 [nomes] foram encaminhados à Cohab pelo secretário adjunto da época” e que “não foram localizados documentos internos relativos à origem da demanda”. A secretária adjunta de Habitação, em 2012, era a doutora em Urbanismo Elisabete França. Procurada, ele negou irregularidades e afirmou que “todas as indicações foram devidamente documentadas e todos os procedimentos seguiram estritamente as normas vigentes à época”. Bete França argumentou que “não encontrar os documentos não significa que eles não existam” e também culpou a gestão Haddad por não conferir se os beneficiários estavam em situação legal quando receberam as chaves – “todas foram entregues na atual administração, a quem caberia verificar e confirmar a situação legal dos beneficiados e a documentação necessária”.

Segundo o relatório, uma sindicância interna averiguou que há falhas de procedimentos internos não só nos empreendimentos investigados (são dois conjuntos habitacionais, ambos na Penha, Zona Leste), “mas em todos os demais empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida”.

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Entidades indicaram indevidamente beneficiários de imóveis nos conjuntos habitacionais Barra Bonita e Campos do Jordão, ambos na Zona Leste. Em 220 imóveis auditados, 52 beneficiários foram indicados por associações e catorze não tiveram a origem identificada. As entidades têm uma modalidade própria, o Minha Casa Minha Vida Entidades, mas as unidades analisadas pertenciam à modalidade financiada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nessa modalidade, o poder público deve identificar diretamente os beneficiários do programa à Caixa Econômica Federal. O fundo recebe recursos diretamente do Orçamento da União.

Segundo a auditoria, o procedimento de indicação dos beneficiários por meio das entidades sociais contrariou a portaria 610/2011, do Ministério das Cidades, que define que o critério de atendimento é priorizar “candidatos que se enquadrem no maior número de critérios nacionais e adicionais”. Ao se justificar à Controladoria, a prefeitura alegou que usou critérios de uma portaria ministerial que posteriormente foi revogada. A CGM indicou, entretanto, que mesmo antes da edição dessa portaria a indicação dos beneficiários por meio das entidades não estava correta. O órgão recomendou a criação de procedimentos internos que disciplinem a formação das listas de beneficiários.

Bolsa – Também foi identificada a realização de pagamentos de aluguel social para beneficiários que já tinham recebido unidades habitacionais. Ao todo, 67 pessoas receberam, em conjunto, cerca de 70.000 reais ao longo de 2013. A Sehab argumentou que parte dos moradores recebeu imóveis que ainda não estavam prontos – uma vez que haviam sido invadidos e precisavam ser reformados.

A gestão Haddad informou que a investigação partiu de pedido da própria Sehab e que a secretaria está adotando todas as recomendações feitas pela CGM. Já a assessoria de imprensa do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, afirmou que queria analisar as informações do relatório e se manifestaria sobre o caso somente nesta segunda.

Leia a nota enviada pela ex-secretária adjunta Elisabete França:

1) Jamais fui consultada sobre os supostos fatos apontados e só tomei conhecimento da apuração pela imprensa.

2) todas as indicações foram devidamente documentadas e todos os procedimentos seguiram estritamente as normas vigentes à época. Não era possível encaminhar lista de demanda de famílias para empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, sem que as mesmas estivessem cadastradas na Cohab, posto que a partir do cadastro era preparada uma pasta por família contendo todos o documentos que comprovassem renda e moradia.

3) Não encontrar os documentos não significa que eles não existam. No próprio relatório da Controladoria, a Secretaria da Habitação esclarece que não encontrou a documentação e justifica: “O histórico dos acontecimentos não restou ainda reconstituído, pois as mudanças nos cargos de confiança foram grandes com a entrada da nova administração e, além disso, servidores que ocupavam cargos de chefia na extinta HABI se aposentaram”.

4) Nenhuma das 48 famílias recebeu unidades habitacionais durante a gestão anterior. Todas foram entregues na atual administração, a quem caberia verificar e confirmar a situação legal dos beneficiados e a documentação necessária.

5) As demais irregularidades citadas pela Controladoria (venda ilegal de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, pagamento indevido de aluguel social, entre outras) são de responsabilidade da atual gestão, conforme o relatório.

6) Cabe ainda destacar o viés editorial escolhido pela Secretaria Executiva de Comunicação que, para noticiar a auditoria, cita apenas as supostas irregularidades da administração anterior, descritas em três páginas do relatório, citando a mim nominalmente, sem mencionar as irregularidades ocorridas na atual gestão, apontadas nas 49 páginas restantes.

Elisabete França

(Com Estadão Conteúdo)

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