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Associação defende juiz que usou termos chulos para atacar Bolsonaro

Anamatra diz que não é possível 'julgar o julgamento' e que apoiará legalmente magistrado que escreveu em sentença que país vive 'merdocracia neoliberal'

Por Luís Lima
Atualizado em 20 jan 2020, 13h45 - Publicado em 20 jan 2020, 12h29

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), principal entidade da classe, saiu em defesa do juiz Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo, que usou termos chulos para criticar o governo do presidente Jair Bolsonaro, em uma sentença publicada na semana passada. O magistrado se referiu ao atual momento político do país como “merdocracia neoliberal neofascista”.

A presidente da Anamatra, Noemia Porto, avaliou que não é possível “julgar o julgamento” de Franco Neto, e que a entidade dará amplo poder de defesa, em caso de uma representação contra o magistrado por parte da Advocacia-Geral da União (AGU). “Defenderemos o direito de Franco Neto ao contraditório, em qualquer procedimento disciplinar”, afirmou.

Na sentença publicada na última quinta-feira 16, Franco Neto escreveu: “A merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver”. E acrescentou: “Creio que as palavras supra bem elucidam o que denomino merdocracia, isso mesmo, o poder às merdas. (…) No aspecto do trabalho, são também exemplos da proliferação neofascista a cadavérica Reforma Trabalhista. (…) E aqui nem preciso lembrar as múltiplas medidas provisórias, melhor designadas de merdas progressivas oriundas do Presidente da República”.

Os ataques foram feitos na decisão que condenou um restaurante, o Recanto da XV, a pagar 13.000 reais por danos morais ao coletivo de trabalhadores que entrou com uma ação alegando não estar recebendo regularmente direitos básicos previstos em lei. Além do ressarcimento, o juiz exige a comprovação do piso salarial para funcionários, seguro de vida, de acidentes, e assistência funerária. Cabe recurso à decisão, favorável ao Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo.

Nas redes sociais, o magistrado foi criticado por apoiadores do presidente e acusado de usar o Judiciário como plataforma para fazer militância. Em resposta ao caso, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que vai protocolar uma representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Para a presidente da Anamatra, o Judiciário “não é isento ao sentimento de polarização” no país. “(A polarização) acaba repercutindo no modo como o juiz procura dentro da sua decisão mostrar qual é a macroestrutura que compreendeu”, justifica.

No documento, Franco Neto também atacou ministros do governo. “O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve ‘imprecionante’. O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de ‘juizeco fascista’ e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que ‘gostaria de vender tudo’. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende ‘abstinência sexual como política pública’. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de ‘incitação ao genocídio indígena’ no Tribunal Penal Internacional.”

A presidente da Anamatra disse que não conhece Franco Neto pessoalmente, mas não acredita que ele tenha se aproveitado do Judiciário para fazer “militância contra Bolsonaro”. “Tenho referência de que seja uma magistrado dos mais laboriosos, de altíssima dedicação. O juiz que vive o Judiciário e, sobretudo o (direito) trabalhista, 24 horas por dia, na veia, em tempos de desagregação social, sente um nível impressionante de pressão”, diz.  Segundo Noemia, em análise não só técnica, mas também “de sensibilidade”, o sentimento generalizado é o de “precarização dos direitos sociais”. “Acho que o juiz tentou captar esse sentimento, e achou que na sentença fazia sentido”, completou.

Neste domingo, o advogado-geral da União criticou os termos usados na decisão. “O linguajar utilizado na sentença –  característico de um militante partidário, não de um juiz – foge da técnica jurídica e claramente viola o Código de Ética da Magistratura. A AGU representará perante o Conselho Nacional de Justiça”, escreveu. O Código de Ética da Magistratura estabelece que juízes usem “linguagem polida e respeitosa”. Procurado por VEJA, Franco Neto não quis comentar.

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