Assessora da prefeitura é condenada a pagar R$ 7,8 mi

Ex-secretária da Educação foi condenada por improbidade administrativa em contrato firmado sem licitação na gestão Marta Suplicy

Por Da Redação
13 Maio 2014, 11h32

Maria Aparecida Perez, assessora da prefeitura de São Paulo (Divulgação/VEJA)

A Justiça de São Paulo condenou a ex-secretária municipal de Educação Maria Aparecida Perez, atual assessora especial da gestão Fernando Haddad (PT), ao pagamento de 7,88 milhões de reais por firmar contrato sem licitação com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a modernização da gestão educacional da cidade, em 2003. Na época, a prefeitura paulistana era comandada por Marta Suplicy (PT). Cabe recurso à decisão.

Na sentença expedida na segunda-feira, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, impôs à ex-secretária cinco anos de suspensão dos direitos políticos, perda da função pública que estiver ocupando – no caso, assessora especial da Secretaria do Governo de Haddad -, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e multa de quase 8 milhões de reais, o equivalente a duas vezes o valor do dano ao Tesouro municipal.

A FGV repassou a execução do contrato para a Auge Tecnologia e Sistemas, do empresário Raphael Pacheco. Para a juíza, os outros réus também agiram com dolo. Os três acusados na ação – FGV, Auge e o empresário – foram condenados à mesma sanção, ou seja, terão que dividir os valores da multa. “O ressarcimento do dano causado ao erário deve ser feito, solidariamente, pelos réus, pois, como se sabe, a aplicação da Lei nº 8.429/92 não se limita aos agentes públicos. Seu artigo terceiro é expresso no sentido de que são abrangidos todos aqueles que concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem de forma direta ou indireta”, decidiu a juíza.

Segundo o Ministério Público Estadual, ela firmou contrato com a FGV para implantação do programa de “incremento da qualidade do processo pedagógico e de gestão das escolas públicas mediante o uso da tecnologia da informação”, no valor de 21,8 milhões de reais, pelo prazo de dois anos. A contratação foi feita com dispensa de licitação, autorizada por Maria Aparecida, que ainda liberou um aditamento que alterando o cronograma de execução dos serviços. “Tal contratação apresenta inúmeras ilegalidades, como também foi verificado pelo Tribunal de Contas do Município e por órgãos sindicantes da própria Secretaria Municipal de Educação, como dispensa indevida de licitação e indevida contratação”, assinalou o Ministério Público.

A ação aponta que a FGV atuou como “mera intermediária do contrato, o objeto do contrato não foi integralmente concluído e o valor foi superfaturado ensejando pagamentos indevidos e prejuízo ao erário”. A juíza acentua que “o serviço contratado poderia ter sido realizado num número de horas bem inferior ao que foi pactuado e o valor dos salários dos profissionais foi bem superior ao do mercado”.

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“A contratação ilegal, para satisfazer interesses particulares, é inadmissível, indica o descaso para com os interesses públicos, bem como configura ato de improbidade administrativa, que merece total repúdio”, diz a juíza.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Maria Aparecida disse que ainda não foi notificada da decisão. A assessoria da prefeitura informou que pretende recorrer depois de tomar conhecimento da sentença. A FGV informou também informou que não tomou conhecimento oficial da decisão judicial e que só irá se manifestar quando for citada.

(Com Estadão Conteúdo)