Assembleia quer emenda da ‘impunidade’, diz promotor
Deputados ficaram irritados com ação que cortou auxílio-moradia e agora tentam tirar dos promotores poder de investigação por improbidade
“É assim que nascem as PECs da impunidade”, declarou, na quinta-feira o promotor de Justiça Saad Mazloum sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para concentrar nas mãos do chefe do Ministério Público a atribuição de investigar deputados estaduais por improbidade. O objetivo da proposta é enfraquecer os promotores sob alegação de que praticam abusos.
A ofensiva dos deputados estaduais acontece uma semana depois de Promotoria do Patrimônio Público conseguir liminar que corta o auxílio-moradia dos parlamentares. O privilégio, pago até para parlamentares que moram a poucas quadras da assembleia, custa 2,5 milhões de reais por ano aos cofres públicos.
Mazloum e o promotor Silvio Marques são autores da ação civil que irritou os deputados paulistas. “Qualquer projeto nesse sentido é absolutamente inconstitucional”, disse Marques sobre a PEC proposta na Alesp.
Reação – A iniciativa de um grupo de deputados provocou reação em série nas promotorias. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, se colocou “clara e inequivocamente” contrário à medida que os deputados querem aprovar.
“A proposta de concentração de poder no procurador-geral não é só inconveniente para o Ministério Público, mas sobretudo e antes de tudo para a sociedade, para a defesa do próprio estado e para a afirmação da cidadania”, afirmou Rosa. Para ele, “a atuação exitosa do Ministério Público só reafirma a adequação do modelo atual”. O procurador-geral classificou a proposta da PEC como uma discussão “desnecessária, extemporânea e inconciliável com o momento do país”.
“Não suprimimos o respeito ao Legislativo, que tem o papel de discutir a conformação legal que se deve dar ao estado e suas instituições, mas por maior que seja nosso respeito em relação ao mérito é preciso que fique de maneira clara e inequívoca a nossa recusa a qualquer tentativa nesse sentido, mesmo porque os resultados positivos da nossa atuação não confirmam tal tentativa”, completou Elias Rosa.
A Associação Paulista do Ministério Público repudiou veementemente “o manejo de medidas legislativas casuísticas, sem nenhum interesse para o povo paulista”. A entidade ressalta que “incumbe aos promotores de Justiça, membros do Ministério Público de primeira instância, promover o inquérito civil e a ação civil pública para a defesa do patrimônio público e social, bem como da probidade e legalidade administrativas, quando a responsabilidade for decorrente de ato praticado por deputado estadual”.
A associação declarou “confiança e apoio a todos os promotores que, no desempenho de suas prerrogativas e no estrito exercício de suas funções legais e constitucionais, adotam medidas de caráter administrativo ou judicial na proteção dos cofres públicos”.
(Com Estadão Conteúdo)
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