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Assembleia empurra abertura de processo contra deputado que se reuniu com PCC

Conselho de Ética decidiu apenas 'informar' o deputado estadual Luiz Moura (PT) que existe uma representação contra ele em curso, o que vai adiar a abertura do processo para o segundo semestre

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) adiou a abertura de processo de cassação do mandato do deputado estadual Luiz Moura (PT), flagrado pela Polícia Civil em reunião com perueiros na qual também estavam 18 integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Nesta terça-feira, o colegiado decidiu apenas “informar” Moura que existe uma representação contra ele em curso na Casa e contar prazo de cinco sessões plenárias ordinárias para que apresente explicações por escrito – o que só deve ocorrer em agosto, segundo o próprio presidente do Conselho, Hélio Nishimoto (PSDB).

Na prática, o Conselho de Ética empurrou para o segundo semestre qualquer decisão que coloque em risco o mandato de Moura. As sessões serão suspensas pelo recesso parlamentar em julho, do qual os deputados retornarão já durante a campanha pela reeleição, um período de atividades esvaziadas no Legislativo. Depois das eleições, Moura estará a meses de deixar a Assembleia ao encerrar seu primeiro mandato, já que não poderá se candidatar novamente, por decisão do PT.

“Após esse prazo decidiremos se vamos abrir um processo de investigação contra ele ou se vamos arquivar, caso o conselho ache satisfatórias as explicações preliminares”, disse Nishimoto. “Ele vai receber cópia da denúncia, da representação, e com base nela vai responder. Pelas manifestações dos deputados, não tem maioria para nenhum dos lados.”

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A representação proposta pelo deputado Pedro Tobias (PSDB) pede que a Assembleia investigue se houve quebra de decoro por parte do petista ao participar da reunião em março numa cooperativa de perueiros, na qual estavam criminosos do PCC, na Zona Leste, sua base eleitoral. À época, a capital paulista vivia uma greve-surpresa de motoristas e cobradores de ônibus e policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apuravam o envolvimento do PCC em ataques incendiários a ônibus.

Ex-assaltante e ex-presidiário, Moura obteve o perdão da Justiça e elegeu-se em 2010 com apoio de perueiros. Ele alega ter participado da reunião como interlocutor dos sindicalistas, em benefício da população da Zona Leste: “Eu estava exatamente discutindo o sistema de transporte da cidade de São Paulo para que não houvesse greve, para que as pessoas não fossem prejudicadas”.

Os parlamentares do Conselho de Ética foram mais benevolentes que a os próprios correligionários de Moura no PT. Uma ala petista enxergou no caso “potencial explosivo”. Moura foi chamado a depor perante o Diretório Estadual. Segundo os presentes, discursou por uma hora, “negou tudo” e refutou um afastamento voluntário. Ao fim do depoimento, a Comissão Executiva suspendeu o deputado por sessenta dias e vetou a legenda para que ele disputasse as eleições de outubro. Decisão unânime e com aval do Diretório Nacional da qual Moura pretende recorrer.

Na Assembleia, porém, petistas e até parlamentares da base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) manobraram para adiar a decisão de abertura de processo disciplinar. O deputado Campos Machado (PTB), tradicional aliado de Alckmin, acha que Moura está sendo “injustiçado”. Ele liderou o pedido para que o petista fosse apenas notificado por escrito – ainda pediu que o termo “notificação” não fosse usado na comunicação, por ter supostamente uma acepção pejorativa. “Essa é maneira mais adequada para tratar de um caso que não tem inquérito policial, não tem ação penal, não tem nada. Só tem uma denúncia vazia do deputado Pedro Tobias”, disse o cacique petebista. “Tem de haver um rito. É o mínimo que o Luiz Moura merece nessa Casa. Isso tinha que ter partido do PT, mas partiu de mim. O Luiz Moura pode ser punido duas vezes.”

Campos Machado solicitou que Luiz Moura seja informado novamente da representação de Tobias, como se o petista já não estivesse ciente do pedido de investigação – algo improvável, já que Moura estava presente na primeira reunião do Conselho de Ética, em 3 de junho, quando o assunto foi debatido pela primeira vez. Os deputados também pleitearam que Moura faça nova defesa preliminar, agora por escrito, apesar de o petista já ter dado sua versão sobre a reunião suspeita na tribuna da Assembleia, em discurso televisionado e registrado no Diário Oficial do Legislativo.

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Na ocasião, Moura já havia sido amplamente defendido pelos deputados Campos Machado, João Paulo Rillo (PT) e José Bittencourt (PSD). Os mesmos que, ao lado de Alex Manente (PPS) e Marco Aurélio Souza (PT), impuseram a derrota ao PSDB na reunião desta terça-feira, por 5 votos a 2. Os tucanos Cauê Macris e Célia Leão foram vencidos.

“Não custava nada o Conselho de Ética ouvi-lo para que se esclarecessem os fatos, porque no plenário ele falou o que queria e em momento nenhum foram feitas perguntas, nem ele tirou dúvidas. Se ele não tem culpa no cartório, por que não sentam aqui e conversa? Enviando perguntas por escrito não vai adiantar nada. Foi uma decisão ruim”, disse Macris, líder do PSDB. “Infelizmente o PT o sentenciou à morte antes de qualquer tipo de ação que a Assembleia pudesse tomar. O mesmo PT que o matou tirando a legenda dele agora buscou aliados e está blindando o deputado.”

Também corregedora da Assembleia, Célia Leão afirmou que a decisão atrasa o processo. “Penso que as coisas poderiam ser mais facilitadas. Seria bom para o Legislativo, para a sociedade e para o próprio deputado. Quando muda se rito, no sentido de mandar por escrito, isso atrasa. Quanto mais célere pudesse ser melhor seria”, disse. “Estamos num ano atípico. Temos a Copa e antes mesmo de ela acabar começa a campanha. Misturar denúncia e defesa no meio de uma campanha nunca é confortável.”