Clique e assine a partir de 9,90/mês

As ressalvas do TSE contra uma regra de transição para candidaturas negras

Julgamento do caso será retomado pleno Plenário do TSE nesta terça

Por Laryssa Borges - Atualizado em 24 ago 2020, 16h20 - Publicado em 24 ago 2020, 13h44

A possibilidade de criação de uma regra de transição para o financiamento de candidatos negros sofre resistências internas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e juízes auxiliares e técnicos da Corte tentam convencer os ministros a não levar adiante uma proposta apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. Por ora, há três votos – de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e do próprio Moraes – para que a distribuição de recursos do fundo eleitoral e do tempo gratuito de rádio e TV este ano seja proporcional ao total de candidatos negros que os partidos apresentarem.

Moraes, porém, foi mais além e propôs que o TSE também considere especificamente que cada partido deve destinar em 2020 recursos e tempo de TV no mesmo percentual relativo à quantidade de candidatos negros que apresentou nas eleições de 2016. Por essa regra, se determinada agremiação teve, em 2016, 15% de candidatos negros, deveria este ano destinar os mesmos 15% de caixa e tempo de propaganda eleitoral para candidaturas negras.

O problema da hipótese sugerida por Alexandre de Moraes, alegam técnicos do TSE, é que nas eleições de 2016 eram autorizadas coligações para a disputa de cargos proporcionais, o que abria caminho para que siglas lançarem, por exemplo, um só candidato puxador de votos e conseguissem com ele que fossem eleitos vários outros candidatos, muitas vezes sem representatividade. Nas eleições de 2020, porém, as coligações proporcionais estão proibidas. Como as regras do pleito deste ano não comportam mais esse tipo de aliança, juízes auxiliares dos ministros do TSE avaliam que não é possível usar uma regra que não existe mais – e que provocava fortes distorções –  para fixar um parâmetro para candidaturas negras. Por esta razão, pelo menos três ministros do tribunal, dizem interlocutores da Corte, estão reticentes em acatar a regra sugerida por Moraes.

Internamente, ministros do TSE avaliam que nas eleições municipais haverá, sim, a exigência de os partidos repassarem dinheiro, de forma proporcional, ao número de candidatos negros. O que resistem até o momento é estabelecer um percentual mínimo, baseado em regras de 2016, como apresentou Alexandre de Moraes. O julgamento do caso será retomado nesta terça, 25, no TSE.

Continua após a publicidade
Publicidade