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Aprovada MP que desonera folha e beneficia a indústria

Texto foi aprovado após acordo entre governo e oposição para liberar emendas

Por Da Redação 16 jul 2012, 20h30

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, por 299 votos a favor e nenhum contra, o texto-base da Medida Provisório 563, que desonera a folha de pagamento e concede incentivos a diversos setores industriais. Integrante do Plano Brasil Maior, de estímulo à indústria, a MP foi aprovada após um acordo entre governo e oposição, que apresentou três requerimentos – todos rejeitados pelo plenário – para tentar adiar a votação. O objetivo era protestar contra o ritmo da liberação de emendas parlamentares.

Sob pressão do Palácio do Planalto, os líderes governistas convocaram os deputados a comparecer em Brasília para derrotar a obstrução da oposição. A estratégia deu certo e a votação ocorreu com forte mobilização da base aliada, mas só foi viabilizada depois que o governo se comprometeu a liberar 3 milhões de reais em emendas individuais para cada parlamentar da oposição até o final de julho.

Medidas – A MP promove desonerações na folha de pagamento, dá incentivos à inovação tecnológica no setor automotivo e cria regimes especiais de tributação para a implantação de redes de telecomunicações e de fabricação de computadores para uso educacional, entre outros pontos.

A partir de 1º de agosto, serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma percentagem de 1% a 2% sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips de computador). Fabricantes de brinquedos e criadores de galinhas e suínos também terão a folha desonerada, mas somente no quarto mês após a publicação da MP – que ainda precisa ser aprovada pelo Senado – ou a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Alterações – O projeto aprovado no plenário teve alterações promovidas pelo relator na comissão mista, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Entre as mudanças estão flexibilizações nas regras para benefícios ao setor automotivo, além da ampliação de cortes de impostos para outros setores.

A Câmara deve votar nesta terça-feira outra MP que integra o Plano Brasil Maior, a 564. A medida inclui novos setores no programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltado a empresas de setores afetados pela crise econômica internacional e estende o financiamento às exportações indiretas.

(Com Agência Estado)

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