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Após trégua, Congresso vota hoje ‘veto bomba’ do FGTS

Fim de cobrança pode reduzir arrecadação federal em R$ 3 bi ao ano. Planalto se comprometeu a apresentar projeto que beneficia empregados com a multa

Por Da Redação 17 set 2013, 08h35

A trégua concedida pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto deve ter fim nesta terça-feira: está marcada para as 19 horas sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados para apreciação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei e medidas provisórias. E o destaque do dia são as discussões sobre o fim da multa de 10% do FTGS em caso de demissão sem justa causa. A possibilidade de os parlamentares derrubarem o veto presidencial preocupa o governo porque reduziria a arrecadação federal em cerca de 3 bilhões de reais por ano. O “veto bomba” deveria ter sido votado em agosto, mas, após intensa pressão do governo, o Congresso adiou por quase um mês a análise da questão.

Para derrubar um veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Antes do início da sessão, a presidente Dilma se reunirá com líderes da base aliada para tratar do assunto. Em troca da manutenção do veto, o governo disse que pretende apresentar aos senadores proposta, a ser encaminhada ao Congresso, beneficiando os empregados com essa multa. A ideia é que, nos casos em que o trabalhador demitido não tiver sido beneficiado pelo programa Minha Casa Minha Vida, ele, ao se aposentar, receba uma porcentagem deste recurso, que ficaria depositada em uma conta específica.

O projeto a ser levado ao Congresso foi apresentado em reunião no Planalto, na semana passada, em que estavam presentes a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, quatro ministros, entre eles o da Fazenda, Guido Mantega, e a do Planejamento, Miriam Belchior, além dos líderes dos partidos da base aliada no Senado. “É uma boa proposta porque estes recursos são importantes para injetar dinheiro na economia, assegurar os empregos, diminuir a rotatividade, e garantir o Minha Casa Minha Vida”, disse na ocasião o senador, Acir Gurgacz (PDT-RO).

O governo lembrou aos parlamentares que os recursos desse adicional da multa do FGTS são usados no programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o governo quer ainda aprovar uma proposta para vincular estes 10% da multa do FGTS ao programa habitacional do governo.

Os parlamentares da oposição pretendem derrubar o veto. Para o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a multa provoca sobrecarga a todos os empregadores do Brasil. “Nós vamos trabalhar fortemente para a derrubada desse veto da presidente”, afirmou, segundo a Agência Câmara.

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