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Após rompimento, Dilma cobra de Campos gasto em Suape

Ministro dos Portos quer pente-fino em contratos do complexo portuário, e Presidência manda governo de Pernambuco devolver R$ 13,8 milhões à União

O novo ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Antônio Henrique Silveira, determinou um pente-fino em contratos com o Porto de Suape (PE), administrado pelo governo de Eduardo Campos (PSB), potencial candidato ao Palácio do Planalto em 2014. Ao mesmo tempo, a Presidência da República determinou ao governo de Pernambuco que devolva aos cofres federais 13,8 milhões de reais repassados pela União ao complexo. O motivo alegado foram os problemas constatados há mais de dois anos em obras no porto. As ações ocorreram somente após o governador romper com a presidente Dilma Rousseff e formar aliança com Marina Silva para disputar as eleições de 2014.

O ministro pediu aos técnicos da pasta um levantamento detalhado das operações com Suape, sob a justificativa de se informar a respeito, após ser alertado por sua equipe de que havia problemas nas parcerias. O governo federal tem convênios que somam 737,3 milhões de reais com o porto para diversas obras.

A cobrança enviada a Suape refere-se à dragagem dos acessos ao Estaleiro Atlântico Sul, já encerrada. A Presidência quer a restituição de 13,8 milhões de reais que, no seu entendimento, pagou a mais. A SEP emitiu a notificação para o ressarcimento no dia 7 deste mês, cinco dias após a Secretaria de Controle Interno da Presidência (Ciset) emitir uma nota técnica a respeito. Segundo o ofício da SEP, Suape tem até 14 de novembro para tomar medidas.

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Contudo, desde 2011 a SEP vem sendo informada pela Ciset de problemas na obra. Os serviços foram feitos pela Somar, empresa do grupo holandês Van Oord, a partir de um termo de cooperação que previa o repasse de 89,5 milhões de reais da União para Suape.

O órgão de controle da Presidência concluiu em fevereiro de 2011 que, devido a divergências apuradas em fiscalização da obra, o valor a ser custeado pela União seria menor (52,3 milhões de reais), daí a necessidade de ressarcimento. O órgão de controle também detectou à época indícios de sobrepreço na licitação para a dragagem e em outra obra: construção de um acesso rodoferroviário a duas ilhas em Suape. “A adoção das medidas pertinentes por parte da SEP poderá acarretar uma economia à União de 42 milhões de reais”, concluiu. No processo de rediscussão da dívida, o valor a ser ressarcido caiu para 13,8 milhões de reais.

Desde 2011, o órgão da Presidência cobra providências a respeito das constatações e registra a inércia da SEP, que era comandada pelo então ministro Leônidas Cristino, ex-aliado de Campos. Em 11 de julho de 2011, a pasta enviou a Suape uma guia de recolhimento com vencimento quinze dias depois. Mas, a pedido do porto, não levou a cobrança adiante, argumentando que era necessário, primeiro, que sua equipe analisasse a prestação de contas do projeto.

Em relatório de fevereiro de 2012, a Ciset registrava que, diante da falta de providências da SEP, denunciaria o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Entende-se que foram concedidas à SEP todas as oportunidades de manifestação e de contraditório quanto aos problemas, além de ter sido dispensado tempo suficiente para que tais problemas fossem solucionados”, diz o documento.

Em junho de 2012, a SEP questionou aspectos técnicos do relatório da Ciset e pleiteou a redução do valor a ser restituído por Suape, de 20,2 milhões de reais para 16,9 milhões de reais, o que foi admitido. Em nota, o porto alega que o valor a ser “preventivamente” ressarcido é de 13,8 milhões de reais.

Em julho deste ano, o TCU enviou à secretaria executiva da SEP ofício cobrando documentação que comprove o ressarcimento por Suape e, em caso de não pagamento, as providências tomadas a respeito. O tribunal requer a comprovação de que foi aberta tomada de contas especial (TCE) para obter a devolução e apurar a responsabilidade por “dano à administração pública federal”, caso todas as medidas administrativas tenham se esgotado.

Embora se trate de informação pública, a SEP se negou a detalhar quais foram as medidas tomadas para o ressarcimento, bem como as datas de eventuais cobranças enviadas a Suape. Um parecer da Ciset sobre o caso, concluído em 2 de outubro deste ano, subsidiou a cobrança enviada à administração do porto. O relatório foi solicitado pela reportagem, mas o órgão de controle não o apresentou.

Justiça – O Porto de Suape ameaça processar o governo federal por discordar do pedido de devolução de recursos. Em nota, informou que “está analisando as medidas cabíveis administrativas e, eventualmente, judiciais a serem tomadas, uma vez que entende ter cumprido integral e licitamente o pactuado” para as obras.

A administração do porto “assevera que não houve irregularidades na dragagem, nem no repasse de recursos” e que os valores “foram comprovadamente aplicados na obra de dragagem, com envio à SEP de boletins de medição, notas fiscais, comprovantes de pagamentos e plantas batimétricas”. O termo de compromisso com a SEP para a obra foi no valor de 89 milhões de reais. “No entanto, a União só repassou 72,6 milhões de reais e Suape arcou com o restante”, reclamou.

Segundo Suape, foi formado um grupo de trabalho para “elucidar” os funcionários da SEP sobre a obra. A administração do porto alega que, mesmo assim, a Secretaria de Controle da Presidência registrou que a SEP “não quantificou qual o serviço e o valor que seria passível de pagamento da dragagem”. Suape alega que fez um estudo independente a respeito.

“Por fim, o laudo do estudo foi validado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias, órgão da própria SEP.” A SEP sustentou que a solicitação de informações do TCU não tratou de pedido de comprovação de ressarcimento de recursos repassados por Suape. O documento obtido pela reportagem requer “documentação que comprove a restituição aos cofres da União de parcela repassada indevidamente ao Porto de Suape para a obra”.

Mas a SEP diz que não houve repasse indevido. Segundo o órgão, a questão foi encaminhada à Secretaria de Controle Interno da Presidência, que concluiu pela restituição. O ex-ministro Leônidas Cristino não atendeu as ligações da reportagem.

Conta – A dragagem de outras áreas de Suape, contratada por 275 milhões de reais, é motivo de disputa entre o Planalto e Pernambuco. As duas partes não se entendem sobre quem pagará parte da conta à empresa holandesa Van Oord, encarregada dos serviços, enquanto a obra permanece parada e navios de petróleo ficam impedidos de aportar.

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(Com Estadão Conteúdo)