Após revelação de conversa em que critica a Lava Jato, ministro da Transparência pede demissão

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu demissão na noite desta segunda-feira. Sob pressão desde a revelação, ontem à noite, de uma conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que faz críticas à Operação Lava Jato e dá conselhos a Renan Calheiros, Silveira foi convidado nesta segunda-feira pelo presidente interino Michel Temer a permanecer no cargo, mas decidiu deixá-lo.

Temer ainda não decidiu quem assumirá a pasta da Transparência. É o segundo ministro do governo interino que cai após a revelação de diálogos gravados por Machado, que fechou acordo de delação premiada. Apenas uma semana atrás, conversas com o ex-chefe da Transpetro derrubaram Romero Jucá (PMDB-RR) do Ministério do Planejamento.

Na decisão tomada por Silveira nesta segunda-feira, pesou a forte pressão dos servidores do órgão. Ao longo do dia, os chefes das 26 Controladorias Regionais da União anunciaram que estavam colocando os cargos à disposição, assim como uma série de servidores que ocupavam funções de confiança.

O sindicato dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que deu origem ao ministério, promoveu protestos na frente do Palácio do Planalto e na sede do ministério em Brasília. “O Sr. Fabiano não preenche os requisitos de conduta para estar à frente de um órgão que zela pela transparência pública e pelo combate à corrupção”, disse a Unacon Sindical.

Em nota, a representação da Transparência Internacional no Brasil rompeu relações com o governo brasileiro, cobrou a demissão do ministro e pediu a investigação dos indícios de que Silveira aconselhou alvos da Lava Jato sobre como se defender das apurações. “O governo deve garantir que quaisquer membros do ministério envolvidos em corrupção ou trabalhando contra o curso das investigações sejam exonerados”, diz a nota. “Não deve haver impunidade para os corruptos e nem acordos a portas fechadas. É decepcionante que o ministro encarregado da transparência esteja agora sob suspeita, como parte de uma operação abafa”, disse, na nota, Alejandro Salas, Diretor para as Américas da Transparência Internacional.

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Na sua carta de demissão, o ministro afirmou que aceitou o cargo para assumir a Transparência “imbuído dos melhores propósitos” e que possui “trajetória de integridade no serviço público e não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas”.

“A situação em que me vi involuntariamente envolvido – pois nada sei da vida de Sergio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação – podeira trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico. Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle”, explica o agora ex-ministro.

Ele diz que “jamais intercedeu” junto a órgãos públicos em favor de terceiros – como sugere a gravação, ele teria buscado informações sobre a investigação contra Renan Calheiros. “Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa”, afirma.

Ele negou ter tentado orientar a defesa dos investigados, afirmou que não foi convocado para nenhuma reunião e nem sabia da presença de Sergio Machado na conversa. Segundo ele, o contexto da conversa gravada era de “informalidade” com pessoas que “se diziam a todo instante inocentes”.

“Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho enorme respeito”, alegou. “Foram cometários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos.”

Fabiano Silveira é consultor legislativo do Senado para direito penal, processual penal e penitenciário. Ele havia sido conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, entre 2011 e 2013, e ouvidor-geral do Conselho Nacional de Justiça, entre 2015 e 2016, época em que as conversas foram gravadas.

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Leia a carta de demissão de Fabiano Silveira:

Recebi do Presidente Michel Temer o honroso convite para chefiar o Ministério da transparência, Fiscalização e Controle.

Nesse período, estive imbuído dos melhores propósitos e motivado a realizar um bom trabalho à frente da pasta.

Pela minha trajetória de integridade no serviço público, não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas.

Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho grande respeito.

Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente.

Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos.

A situação em que me vi involuntariamente envolvido – pois nada sei da vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação – poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico.

Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Externo ao Senhor Presidente da República o meu profundo agradecimento pela confiança reiterada.

Confira abaixo a nota da Transparência Internacional:

Transparência Internacional, a organização global anti-corrupção, exorta o governo do Brasil a investigar exaustivamente as alegações de que o ministro para a Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) aconselhou políticos sobre como driblar investigações no escândalo Petrobras.

O governo deve garantir que quaisquer membros do ministério envolvidos em corrupção ou trabalhando contra o curso das investigações sejam exonerados.

Este comunicado segue revelações da imprensa, em 29 de maio, de gravações de conversas que mostram o ministro supostamente orientando o presidente do Senado como esquivar-se das investigações na Operação Lava Jato.

“Ninguém deve estar acima da lei. Não deve haver impunidade para os corruptos e nem acordos a portas fechadas. É decepcionante que o ministro encarregado da transparência esteja agora sob suspeita, como parte de uma operação abafa.”, disse Alejandro Salas, Diretor para as Américas da Transparência Internacional.

A Transparência Internacional irá suspender o diálogo com o MTFC até que uma apuração plena seja realizada e um novo ministro com experiência adequada na luta contra a corrupção seja nomeado.

Transparência Internacional tem mantido uma relação construtiva com a CGU, agora o MTFC, há mais de cinco anos sobre a forma de prevenir a corrupção e a importância de se estabelecerem investigações independentes e transparentes, com as quais o público possa ver que não há impunidade para os corruptos.

Transparência Internacional tem apoiado a forte posição tomada pelo Poder Judiciário e o Ministério Público Federal em sua condução de investigações de grandes casos de corrupção, que vêm levando à justiça tanto políticos quanto líderes empresariais poderosos.

Leia nota do presidente do Senado, Renan Calheiros:

“Em face das especulações, reitero de maneira pública e oficial que não irei indicar, sugerir, endossar, recomendar e nem mesmo opinar sobre a escolha de autoridades no governo do Presidente Michel Temer.

Independentemente de sermos do mesmo partido e das convergências em nome do Brasil, tive oportunidade de externar ao Senhor Presidente da República que a indicação de nomes é incompatível com a independência entre os Poderes da República.

Nos dois encontros que mantivemos defendi, como já o fiz publicamente, que minha contribuição se dará a partir de agendas e programas. Essa é a melhor maneira de colaborar para superarmos a grave crise atual”.