Após meses sem resposta, Bolsonaro insiste para que Nunes Marques o coloque em liberdade
Ex-presidente ingressou com pedido de revisão criminal em maio deste ano, pedindo que a pena do caso do golpe de estado seja anulada
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24 set 2026, 11h30 | Atualizado em 24 set 2026, 11h59
Os advogados que defendem Jair Bolsonaro apresentaram nesta quinta-feira, 24, um pedido de urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a prisão dele no caso do golpe de Estado seja suspensa. Essa solicitação foi apresentada dentro de uma revisão criminal com a qual o ex-presidente ingressou no dia 8 de maio deste ano. A ação foi distribuída para o ministro Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro ao Supremo. Passados mais de quatro meses e meio, não houve qualquer decisão, nem negando, nem concedendo os pedidos de urgência feitos pelo ex-presidente.
O único despacho dado pelo relator foi no fim de maio, abrindo vistas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar a respeito do pedido de urgência da petição inicial. Em junho, Paulo Gonet enviou um extenso parecer ao STF, no sentido de que o pedido de Bolsonaro não deveria sequer ser conhecido — na prática, isso significa arquivar a ação sem analisar o mérito. Desde então, o processo não teve mais nenhuma movimentação.
A revisão criminal é conduzida pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury, que não são os mesmos defensores de Bolsonaro no caso do golpe de Estado. Eles argumentam que o ex-presidente deveria ter sido julgado no Plenário, e não na Primeira Turma. Por isso, pedem que a pena seja suspensa — e que, por consequência, Bolsonaro seja colocado em liberdade — até que o STF analise esse argumento e termine de julgar a revisão criminal.
“A tese cautelar central ora defendida é a seguinte: a execução da pena deve ser suspensa porque há plausibilidade qualificada de que a condenação tenha sido proferida por órgão absolutamente incompetente no âmbito interno do Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma julgou e condenou ex-Presidente da República por fatos imputados como praticados no cargo e em razão das funções presidenciais, embora o art. 5º, inciso I, do Regimento Interno desta Corte reserve ao Plenário o processamento e julgamento, nos crimes comuns, do Presidente da República”, diz trecho da ação.
Em setembro passado, Bolsonaro foi condenado a uma pena de 23 anos e sete meses, que precisa ser cumprida em regime fechado em virtude da sua extensão. Ele conseguiu o benefício da prisão domiciliar, em sua residência, em um condomínio fechado em Brasília.
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