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Após impasse, PMDB assina ação contra fatiamento do impeachment

Ao lado de PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, partido de Michel Temer é signatário de um dos mandados de segurança no STF contra a decisão do Senado

Por Da redação
Atualizado em 2 set 2016, 21h01 - Publicado em 2 set 2016, 19h21

Depois de um impasse, o PMDB decidiu assinar o mandado de segurança que outros quatro partidos da base aliada do presidente Michel Temer protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira pedindo a anulação do fatiamento da votação do impeachment que beneficiou a petista Dilma Rousseff.

Além do PMDB, assinam a ação o PSDB, o DEM, o PPS e o Solidariedade. As cinco legendas argumentam que a votação realizada no plenário do Senado que isentou a petista da pena de inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos fere a Constituição.

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A decisão de fazer duas votações criou um racha na base aliada de Temer. A estratégia para poupar Dilma foi traçada pelo PT com a ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na quinta-feira, no entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do PMDB, avisou que o partido iria assinar a ação junto com as demais legendas da base.

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Nesta sexta, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou pela manhã que o PMDB havia retirado a assinatura. A assessoria de Jucá, entretanto, negou a informação e disse que o senador endossava a iniciativa.

Na peça, o texto deixa claro que não se trata de um pedido para anular a votação do impeachment em si, mas “tão somente reconhecer a inconstitucionalidade da segunda votação realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que a primeira votação e a sentença prolatada reconhecem a existência de crime de responsabilidade, a pena prevista no artigo 52, parágrafo único da Constituição é vinculada e não pode ser afastada”.

A ressalva foi feita porque há o temor de que, com o pedido, possa se anular todo o julgamento e suspender o impeachment de Dilma.

Até agora, dez ações com o mesmo objetivo já foram protocoladas no STF. Todas elas estão sendo relatadas pela ministra Rosa Weber.

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Além da peça dos partidos da base de Temer,  três mandados de segurança foram impetrados nesta sexta. Um deles é assinado pelo senador José Medeiros (PSD-MT). A iniciativa foi uma decisão pessoal do senador, e não do seu partido, que também é da base de Temer. O deputado Expedito Netto (RO), também do PSD, protocolou duas ações pedindo a anulação do fatiamento.

Na quinta, seis mandados de segurança já haviam sido protocolados no STF para questionar a votação. Um foi proposto pelo PSL, um pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), dois vieram de cidadãos comuns e dois foram protocolados pela Associação Médica Brasileira.

(com Estadão Conteúdo)

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