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Após impasse, PMDB assina ação contra fatiamento do impeachment

Ao lado de PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, partido de Michel Temer é signatário de um dos mandados de segurança no STF contra a decisão do Senado

Depois de um impasse, o PMDB decidiu assinar o mandado de segurança que outros quatro partidos da base aliada do presidente Michel Temer protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira pedindo a anulação do fatiamento da votação do impeachment que beneficiou a petista Dilma Rousseff.

Além do PMDB, assinam a ação o PSDB, o DEM, o PPS e o Solidariedade. As cinco legendas argumentam que a votação realizada no plenário do Senado que isentou a petista da pena de inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos fere a Constituição.

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A decisão de fazer duas votações criou um racha na base aliada de Temer. A estratégia para poupar Dilma foi traçada pelo PT com a ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na quinta-feira, no entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do PMDB, avisou que o partido iria assinar a ação junto com as demais legendas da base.

Nesta sexta, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou pela manhã que o PMDB havia retirado a assinatura. A assessoria de Jucá, entretanto, negou a informação e disse que o senador endossava a iniciativa.

Na peça, o texto deixa claro que não se trata de um pedido para anular a votação do impeachment em si, mas “tão somente reconhecer a inconstitucionalidade da segunda votação realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que a primeira votação e a sentença prolatada reconhecem a existência de crime de responsabilidade, a pena prevista no artigo 52, parágrafo único da Constituição é vinculada e não pode ser afastada”.

A ressalva foi feita porque há o temor de que, com o pedido, possa se anular todo o julgamento e suspender o impeachment de Dilma.

Até agora, dez ações com o mesmo objetivo já foram protocoladas no STF. Todas elas estão sendo relatadas pela ministra Rosa Weber.

Além da peça dos partidos da base de Temer,  três mandados de segurança foram impetrados nesta sexta. Um deles é assinado pelo senador José Medeiros (PSD-MT). A iniciativa foi uma decisão pessoal do senador, e não do seu partido, que também é da base de Temer. O deputado Expedito Netto (RO), também do PSD, protocolou duas ações pedindo a anulação do fatiamento.

Na quinta, seis mandados de segurança já haviam sido protocolados no STF para questionar a votação. Um foi proposto pelo PSL, um pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), dois vieram de cidadãos comuns e dois foram protocolados pela Associação Médica Brasileira.

(com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. João carlos

    Renan o canalha tem que estar no inferno.

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  2. Renan que se achava o bambam vai sair enfraquecido depois dessa, hein.

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  3. Jose Eugenio Bevilaqua

    (Risos, infelizmente) Brésil, sempre o mesmo chiqueiro e puteiro que sempre foi, rsrsrsrs…

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  4. só para marcar posição…quem fez tudo foi o jucá, renan e temer

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  5. lilian sanches

    Jucá fazendo teatro para PSDB e cia. Alguém acredita?

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  6. semisericordia

    Parasitas oportunistas. Depois que a sociedade pressionou vcs dao uma de representantes do povo. vão sE catar!

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  7. Francisco Noronha

    Jucá esteve, está e estará sempre q puder, como partícipe ou autor dos golpes contra o Brasil. Ele é nefasto p o país!

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  8. farncisco xavier lima barbosa filho

    “Depois de desapiar não precisa dar o coice” foi o que ele disse com má fé para os desinformados. Esse sujeito, sabedor das regras do art. 52 da CF/88, confundiu a cabeça de seus pares e trouxe, mais uma vez, sérios prejuízos à nação.

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  9. Eugênio Morais

    Renan Canalheiros

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