Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Após derrota, defesa de Lula cobra que STF analise habeas corpus

Recurso tem razões semelhantes às rejeitadas pelo STJ nesta terça e está parado no Supremo há quase um mês, aguardando julgamento

Por Guilherme Venaglia Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 30 jul 2020, 20h25 - Publicado em 6 mar 2018, 18h31

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cobrou nesta terça-feira que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, paute em breve o julgamento de um habeas corpus apresentado à Corte. Zanin se manifestou após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de rejeitar, por 5 votos a 0, um pedido semelhante.

“Esperamos, portanto, que a presidência do STF coloque em pauta o habeas corpus já impetrado, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal que somente permite o afastamento da presunção de inocência – e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena – na hipótese de decisão condenatória contra a qual não caiba qualquer recurso”, afirmou o advogado, em nota.

O pedido para que o Supremo impeça o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de determinar a prisão do ex-presidente está parado na Corte desde o mês passado, esperando para ser inserido na pauta. As alegações são as mesmas que as apresentadas ao STJ, rejeitadas nesta terça.

Para a defesa, apesar de permitir, o atual entendimento do Supremo sobre a prisão em segunda instância não obriga a execução provisória da pena. Considerando as características do ex-presidente – réu primário, idoso e com endereço fixo –, não faria sentido, portanto, que ele fosse preso, sendo que permaneceu em liberdade durante todo o processo.

Em nota sobre a decisão do STJ de hoje, o advogado de Lula reiterou a defesa de uma mudança de entendimento do STF sobre o assunto, de modo que o cumprimento da pena passe a ser apenas após serem rejeitados todos os recursos, o que consideram ser uma “real possibilidade”.

Diferentemente do julgamento do TRF4 em janeiro, a sustentação oral da defesa do ex-presidente não foi feita por Zanin na seção desta terça. O advogado Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo, foi escalado para a missão. O bom trânsito de Pertence nas cortes de Brasília é um trunfo do petista para seus próximos recursos contra a prisão e a própria condenação.

Leia o posicionamento da defesa do ex-presidente Lula

“O julgamento realizado hoje (06/03) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostrou a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o Habeas Corpus que impetramos em 02/02 e que aguarda ser pautado desde 09/02. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça reconheceram que atualmente Ministros do Supremo Tribunal Federal têm proferido decisões na linha sustentada pela defesa do ex-presidente Lula, ou seja, proibindo a execução antecipada de pena especialmente nos casos em que os recursos a serem analisados pelos Tribunais Superiores têm real perspectiva de acolhimento para absolver o réu ou para decretar a nulidade do processo. No entanto, os julgadores do STJ entenderam que ainda estão obrigados a seguir o procedente de 2016 do STF, que permitia a execução antecipada da pena, mesmo com a real possibilidade desse entendimento estar superado pelas recentes decisões de ministros da Suprema Corte. A condenação imposta a Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região é ilegal e emitida em processo marcado por claras nulidades, como demonstrado pela defesa do ex-Presidente durante todo o processo. Esperamos, portanto, que a presidência do STF coloque em pauta o Habeas Corpus já impetrado, a fim de assegurar a aplicação da Constituição Federal que somente permite o afastamento da presunção de inocência – e a consequente impossibilidade de antecipação do cumprimento de pena – na hipótese de decisão condenatória contra a qual não caiba qualquer recurso (transitada em julgado).

Cristiano Zanin Martins

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.