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Apesar de corte de gastos, governo destinará 158 mi para obras do Legislativo

Valor será utilizado para reformar apartamentos funcionais e construir auditório e museu na Câmara. Empreendimentos já receberam verbas não gastas em orçamentos anteriores

Apesar de não ter incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2012 os gastos relativos ao aumento de salários do Judiciário, argumentando não haver saldo disponível, o governo reservou uma gorda fatia do orçamento para a reforma dos prédios do poder Legislativo. As obras na Câmara dos Deputados e no Tribunal de Contas da União (TCU) vão custar, ao todo, 158 milhões de reais aos cofres públicos. A questão é que a maioria delas já estava prevista em orçamentos anteriores e a verba nunca foi utilizada. Não há previsão de obras no Senado.

Levantamento feito pela ONG Contas Abertas revela que o montante do próximo ano é menor que o destinado para as obras em 2011, que foi de 206 milhões de reais. No entanto, o novo valor tem um peso maior, por tratar-se do primeiro Ploa realizado pelo governo de Dilma Rousseff, que anunciou corte de gastos no início de seu mandato.

A reforma na Câmara engole 85% do total de dispêndios, o correspondente a 135 milhões de reais. Somente com as obras no anexo IV, onde ficam os gabinetes dos deputados, serão gastos 95 milhões de reais, que devem incluir a construção de um auditório com 600 lugares, um salão de exposições e uma garagem subterrânea para 350 veículos.

Os outros 40 milhões de reais serão destinados a reparos nos 432 apartamentos funcionais dos parlamentares (19 milhões), à criação do museu e da biblioteca da Câmara (15 milhões) e dos Centros de Tecnologia e de Gestão e Armazenagem de Materiais (6 milhões).

Dinheiro não gasto – Apesar de ter solicitado mais verba para as obras em 2012, a Câmara sequer utilizou todos os recursos destinados para esse fim em 2011. Para as construções no Anexo IV, estavam orçados 48 milhões de reais, mas 47,3 milhões ficaram para os restos a pagar porque não foram empregados.

O projeto do museu e da biblioteca consta no orçamento há alguns anos, e, em 2011, receberia 26,1 milhões, mas o valor não chegou a ser penhorado e a obra nunca começou. O Centro de Tecnologia da Casa também está previsto desde 2008. De acordo com o Contas Abertas, 6,7 milhões de reais constam nos restos a pagar e os 5 milhões de reais já pagos não chegaram ao bolso dos contratados para executar o serviço.

Para o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres, este não é o momento ideal para ter gastos com reformas. “Não se pode dizer que essas obras sejam supérfluas, mas o fato é que estamos em crise e tudo o que se puder economizar será bem-vindo”, comenta. “Não é hora para reformas em qualquer dos poderes e sim para ter juízo e economizar, direcionando o máximo possível para investimento em infraestrutura e saúde”.

TCU – De acordo com o Contas Abertas, dos 158 milhões destinados às obras no legislativo em 2012, estão previstas também reformas no TCU, sendo 14 milhões para o edifício-sede e 4 milhões para a construção do prédio do Instituto Serzedello Corrêa. No primeiro caso, já havia 13,7 milhões reservados no orçamento de 2011, mas não foram utilizados. As obras do instituto começaram em 2007 e já custaram 82,7 milhões de reais, fora mais 34,4 milhões que foram incluídos nos restos a pagar.

A assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados informou que os Departamentos Financeiro e Técnico poderão explicar detalhadamente, nesta terça-feira, o que ocorreu com as obras e os recursos destinados a elas nos anos anteriores. Procurado, o TCU ainda não se manifestou sobre o assunto.