TSE adia decisão sobre manter delações em ação contra Dilma-Temer
Ministros retomam nesta quinta-feira julgamento da cassação por abuso de poder político e econômico que pode tirar presidente do Michel Temer do cargo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quarta-feira o mais importante julgamento de sua história, que, pela primeira vez, pode levar à cassação de um presidente da República. São 7.942 páginas, divididas em 27 volumes, que trazem provas documentais, depoimentos, argumentos da acusação, defesa e Ministério Público sobre a suspeita de que a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para vencer as eleições de 2014.
Iniciado na terça-feira, o julgamento tratou até agora das chamadas “questões preliminares”, pontos levantados para esclarecimentos antes da decisão definitiva sobre a ação. Os defensores de Dilma e Temer pedem que não sejam consideradas como provas as delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Nos acordos de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), esses delatores apontaram um alto volume de repasses indevidos, não declarados ou frutos de propina, para o financiamento da campanha eleita em 2014 – e, portanto, são decisivos para o destino final da ação.
O relator da ação, ministro Herman Benjamin, se colocou contrário à exclusão desses relatos dos autos do processo. Nas próximas sessões, os demais magistrados do TSE vão deliberar se aceitam ou não o pedido feito pelos advogados da chapa. Os encontros decisivos dos ministros devem ocorrer amanhã e sexta-feira, com possibilidade de que a deliberação seja estendida até o sábado, se for necessário, nos mesmos horários.
Veja como foi a sessão do TSE nesta quarta-feira:
13:27 – O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, definiu os próximos encontros para a decisão sobre a chapa Dilma-Temer. Já estão garantidas sessões para as 9h e 14h de quinta e sexta-feira. Caso seja necessário, a deliberação pode ficar para sábado, nos mesmos horários.
13:05 – Gilmar Mendes encerra a sessão no TSE nesta quarta-feira. O julgamento será retomado amanhã.
13:03 – Citado diversas vezes por Herman Benjamin como forma de ratificar a inclusão das delações premiadas da Odebrecht no julgamento, Gilmar Mendes diz que o voto citado pelo relator foi “um dos mais importantes da minha carreira, contribuiu para evitar o arquivamento dessa ação e permitiu que se abrisse essa caixa de segredos”.
12:56 – O relator derrubou os três apontamentos preliminares das defesas de Dilma e Temer que questionavam a inclusão das delações da Odebrecht como provas no julgamento. Os outros seis ministros ainda decidirão se mantêm a negação às questões alegavam cerceamento de defesa com a utilização das colaborações dos executivos e dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana.
12:49 – Herman Benjamin afirma que a Odebrecht foi o “maior parasita da Petrobras” e critica argumento de defesas de Dilma e Temer. “Não procede em absoluto e viola os fatos, estes também absolutamente notórios, o que foi dito da tribuna [pelas defesas] de que a Odebrecht é um ser estranho à Petrobras. A Odebrecht foi parasita da Petrobras, o maior parasita da Petrobras foi a Odebrecht, por meio da Braskem. É absolutamente descabido se dizer da tribuna, com todo o respeito, que Petrobras e Oderbecht, nada têm a ver. Tem tudo [a ver]”, declarou.
12:46 – Benjamin segue citando Gilmar Mendes: “não há fatos novos, mas sim fatos não explicitados [na petição inicial da ação]”.
12:36 – Herman Benjamin, o relator da ação contra a chapa Dilma-Temer, lançou mão da estratégia de citar um voto do ministro Gilmar Mendes para corroborar a tese de que as delações premiadas de executivos da Odebrecht sejam consideradas nos autos do processo. No voto de Gilmar, seguido por outros quatro ministros da Corte eleitoral em maio, o ministro diz: “Imaginemos que o fato fique comprovado, como se anuncia, de que o financiamento se deu mediante recurso da Petrobras. Há uma proibição clara, há dados fortes, vamos ignorar isso na ação?”.
Com citações recorrentes ao texto do colega, Benjamin diz que “a decisão que estamos debatendo aqui foi feita lá atrás, foi exatamente sobre tais premissas que recebi a relatoria em 31 de agosto de 2016. Ressalto que o julgamento proferido com voto vencedor de Gilmar Mendes é vinculante a esse feito para todos nós. A não ser que queiramos aqui modificar aquilo que foi decidido lá atrás”, afirma o relator, que lembra que as defesas de Dilma e Temer sequer recorreram da decisão de Gilmar.
12:17 – Gilmar Mendes também citou delações premiadas que tratam de valores milionários, em caixa dois, ao PT para se manifestar a respeito do impedimento de doações eleitorais empresariais a campanhas pelo STF. “Joelsey [Batista, do grupo JBS] declarando que Dilma e Lula tinham 150 milhões, é isso. [O PT] Estava denunciando financiamento privado, só que teríamos [com o fim do financiamento empresarial] um tipo de concorrência em que o adversário estaria algemado e o outro teria o financiamento público geral e todo esse brutal caixa de dinheiro no exterior, que entraria na campanha. Quando a Odebrecht fala em 50 milhões disponíveis num caixa, quando Joesley fala de outros milhões, era essa a realidade”, declarou.
12:09 – Herman Benjamin propôs que sejam concluídas suas análises das questões preliminares apresentadas pelas defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer e que a sessão seja suspensa até amanhã.
12:05 – Gilmar Mendes aproveitou um trecho da explanação de Herman Benjamin a respeito de delatores premiados e do uso de seus depoimentos como provas para expor seu descontentamento com a ingerência do Estado brasileiro na economia e com a “corruptocracia que se instalou” no país. “Pedro Barusco é um fenômeno desse Brasil novo, porque ele passou a ser uma moeda. Ele devolveu 100 milhões de dólares. Um Barusco corresponde a 100 milhões de dólares. É um fenômeno marcante nessa corruptocracia que se instalou. Acho, inclusive, que era importante um debate não só no contexto das reformas políticas, mas do próprio modelo de Estado, porque estatais financiam um partido político. A cada contrato, um percentual. Também aprova-se uma medida provisória e passa-se a ter um crédito, o que também se repete no caso da JBS. Inventou-se alguma coisa que não tem ainda nome. Não é capitalismo de Estado, não é capitalismo normal, é alguma coisa que precisa ainda ser estudada, mas indica que tem que ter menor presença do Estado na economia, menor ingerência”.
11:56 – A sessão da manhã desta quarta-feira do TSE deve se encerrar no máximo até as 13h, porque às 14h haverá a sessão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber, titulares de ambos os tribunais, precisam estar presentes. O julgamento de hoje teve dezenas de intervenções de outros ministros durante a análise das questões preliminares, o que está estendendo as sessões. Amanhã, a previsão é que o TSE convoque mais uma sessão extraordinária à tarde para continuar com o processo.
11:52 – Herman Benjamin e Gilmar Mendes trocaram ironias por afagos mútuos no plenário do TSE. O relator disse que Mendes foi seu “guia” durante o processo e ouviu “Vossa Excelência está invertendo o papel, Vossa Excelência é que é meu guia”. Benjamin citou a amizade entre ambos, que começou há trinta anos, “muito antes de nós dois virarmos ministros”.
11:45 – Gilmar Mendes interrompeu a fala de Herman Benjamin pela sétima vez para propor que ele, Luiz Fux e Rosa Weber faltem ao STF amanhã e que a sessão do TSE dure durante toda a quinta-feira. Benjamin e os demais ministros concordaram com a ideia do presidente da Corte eleitoral, que aventa a hipótese de que seja convocada uma sessão extraordinária na sexta-feira. Rosa falou até em reunir os ministros no sábado. Inicialmente, estavam previstas duas sessões amanhã, uma às 9h e outra às 19h.
11:26 – Gilmar Mendes interrompeu pela quinta vez na sessão de hoje no TSE o ministro Herman Benjamin, relator da ação. Benjamin ressaltava que vazamentos não anulam delações premiadas como provas quando Gilmar, com ironia, se disse “encantado” em ouvir a explanação do relator, mas que seria o caso de “resumi-la”.
“Se Vossa Excelência indicar os temas sob os quais não há divergência… Peço a Vossa Excelência que indague os ministros em relação a esse ponto. Vossa Excelência pode até estar encantado, mas eu não. Quem esta falando sou eu e, na situação de desgaste pessoal de saúde em que estou, quanto menos eu falar, melhor. Mas não posso deixar de ler pontos que eventualmente sejam questionados mais à frente”, respondeu Herman Benjamin, que ainda completou: “Embora confiando em Vossa Excelência, prefiro não ficar no ar. Há alguma divergência [entre os ministros a respeito dos vazamentos]?”.
11:15 – Herman Benjamin afirma que vazamentos de delações premiadas são “gravíssimos” e devem ser investigados. Para ele, contudo, o reconhecimento da gravidade e da ilicitude não leva à conclusão de que sua ocorrência “contamina” e invalida as provas. “O acordo de colaboração representa apenas meio de prova, não sendo capaz de fundar ato condenatório”, alega.
11:09 – Ao argumentar que o fechamento da delação premiada da Odebrecht é um fato público e notório, o ministro Herman Benjamin cita ao menos dez reportagens publicadas na imprensa sobre a empreiteira. “Não estou utilizando [as reportagens] no meu ato. Apenas estou citando para indicar a notoriedade dos fatos públicos de que a Odebrecht era peça crucial nos ataques feitos à Petrobras e no financiamento de campanha e que celebrou acordo de delação premiada”, afirma. “Esse protagonismo [da empreiteira em financiamento de campanhas] existe desde sempre, desde que a Odebrecht se constituiu como empresa”, conclui.
11:06 – Herman Benjamin afirma que o artigo 23 da Lei Complementar nº64, de 1990, que estabelece ritos em casos de inelegibilidade, é “fundamental” ao julgamento. O artigo prevê que “o Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”. A pedido do relator, o texto do artigo foi projetado em um telão.
10:51 – Sobre a alegação da defesa do presidente Michel Temer de que as delações da Odebrecht foram consideradas na ação a partir de vazamentos na imprensa, Herman Benjamin diz que “só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração premiada. Se isso não é fato notório e público, não existirá outro. E atenção, aqui não se trata de conteúdo da colaboração premiada, mas do simples fato da celebração da colaboração pelos executivos da Odebrecht. Todos nós sabíamos disso, todos nós que estamos aqui”. Benjamin conclui que “não há fruto de vazamento” nos autos do processo, mas apenas provas embasadas em documentos e perícias.
10:49 – Benjamin declara que rejeita preliminar referente ao cerceamento de defesa na coleta de provas a partir de depoimentos de executivos da Odebrecht. Ele passa à análise de questionamento sobre a ilicitude do uso das delações da empreiteira como provas. O plenário poderá alterar ainda a decisão do relator, após a deliberação dele sobre todas as questões pendentes de posicionamento.
10:46 – Depois de certa animosidade entre os ministros Herman Benjamin e Gilmar Mendes – que classificou um argumento do relator como “falacioso”–, os dois ministros protagonizaram um momento de descontração no plenário do STF. Ao criticar pedidos da defesa para oitiva de algumas testemunhas, Benjamin enumerou “doleiros, motoqueiros, seguranças, etc. Esqueceu de mencionar os donos de inferninho. Para usar a expressão das testemunhas ouvidas a pedido das partes, os donos de cabaré”. Gilmar então indagou, brincando: “Vossa Excelência fez a inspeção [das testemunhas]?”. Também em tom amistoso, Benjamin replicou: “Não fiz a inspeção e nem foi pedido, não usei de meus poderes de reunir provas ex oficio para tanto”.
10:43 – O relator Benjamin diz que, antes de decidir sobre um recurso no decorrer do processo, pediu às defesas de Dilma e Temer que indicassem partes relevantes dentro de um documento de 8.000 provas, que incluía amostras de eleições anteriores à de 2014. Os defensores responderam: “Tudo”. “O tudo evidentemente não tinha compatibilidade e utilidade com o objeto do processo, daí o indeferimento”, conclui o relator.
10:25 – Herman Benjamin enumera os três aspectos que orientaram o processo de colheita de provas na ação contra a chapa Dilma-Temer: observação do princípio da ampla defesa “em seu grau máximo”; “pertinência da prova com o critério do feito”; e “contribuição efetiva da medida para esclarecimento dos fatos”.
10:16 – O ministro Herman Benjamin agora argumenta que a questão preliminar que alega cerceamento de defesa na instrução do processo deve ser “rechaçada” porque a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, um processo eleitoral, não segue o mesmo rito e “guarda plena autonomia” do processo penal.
10:12 – Defendendo a tese de que as delações sejam mantidas como provas do processo, Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma-Temer, lembra que “vários desses executivos [da Odebrecht] foram ouvidos a pedido das partes. E três integrantes do sistema de marketing, João Santana, Mônica Moura e André Santana, foram ouvidos por determinação expressa desse colegiado”.
10:09 – Após o debate entre os colegas, o ministro Herman Benjamin volta a analisar a questão preliminar e afirma que “os fatos narrados, sobretudo os impossibilitados de explicitação nas petições iniciais, devem ser investigados. Do contrário, pra que colocar no titulo de batismo dessa ação a expressão ‘investigação’?”. O julgamento trata de quatro ações contra a chapa Dilma-Temer, uma delas uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, costumeiramente chamada pela sigla Aije.
10:05 – Ministros do TSE, Luiz Fux, Admar Gonzaga e Napoleão Nunes Maia fazem apartes e discutem o poder do juiz eleitoral para considerar fatos novos entre as provas que basearão sua convicção. Fux afirma que a jurisprudência do STF autoriza o juiz a considerar “fatos públicos e notórios, indícios e presunções”. Gonzaga pondera, contudo, que “a aplicação da regra requer temperamento”.
09:50 – Defendendo a inclusão das delações como prova, Herman Benjamin continuou citando o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que em decisão consignou que “a par desse aspecto, não se espera do magistrado uma atitude passiva, inerte, porquanto imparcialidade não se confunde com indiferença. Abriu-se caminho para que possa suprir a deficiência da instrução”. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, então, provocou o relator e chamou o argumento de Benjamin de “falacioso”. “Vossa Excelência teria mais um desafio: deveria deixar o processo em aberto e trazer a delação da JBS e talvez, na semana que vem, do ministro Palocci. Para mostrar como o argumento de Vossa Excelência é falacioso”, disse Mendes. “Seria assim se eu não tivesse me atido aos padrões estabelecidos nas petições iniciais. Aí Vossa Excelência teria toda razão”, respondeu o relator. Leia mais.
09:39 – Herman Benjamin afirma que “não há dúvida de que o rito jurídico consagra o dever do juiz de buscar a verdade dos fatos” e cita o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF): “O juiz que não o fizer está prevaricando”.
09:35 – Relator, ministro Herman Benjamin enumera artigos da Constituição que, na sua avaliação, legitimariam a inclusão das delações da Odebrecht como provas no processo.
09:27 – Presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes afirma que “o relator [Herman] Benjamin percebeu que nós vamos discutir a questão do objeto e da causa do pedido, da extrapolação. Vossa excelência profira o voto na integralidade e depois discutimos”.
09:25 – Nas outras duas questões preliminares, relacionadas também às delações da empreiteira, Dilma e Temer alegam ilicitude das provas e “ampliação objetiva da demanda em relação a ilícitos narrados pela Odebrecht”.
09:21 – O relator da ação, Herman Benjamin, começa a analisar as três preliminares que pedem a desconsideração das delações da Odebrecht no julgamento. Uma delas alega cerceamento de defesa, em que Michel Temer diz “ter havido abuso dos poderes do juiz com a busca ex oficio de fontes de prova não requeridas pelas partes, o que eu se deu em particular com delações premiadas”. A defesa de Dilma diz que “teria ocorrido inaceitável atropelo procedimental a partir de 23 de fevereiro, quando o eminente ministro relator decidiu incluir novos depoimentos com testemunhas de juízo, tendo como fundamento decisório no próprio texto vazamentos seletivos publicados pela mídia escrita”.
09:16 – O advogado de defesa do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, acredita que se o pedido de preliminar que requer a retirada da delação da Odebrecht das provas do processo for aceito, as chances de o presidente ser absolvido aumentam. “Vai restar muito pouco nesse processo e acho que a gente tem chances de essa decisão apontar uma improcedência nas acusações”, afirmou.
09:12 – Começa o segundo dia do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, começa discutindo as questões preliminares apresentadas pelas defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.
09:06 – A ex-presidente Dilma Rousseff está acompanhando o julgamento, que pode suspender seus direitos políticos por oito anos, em Porto Alegre. Segundo o advogado Flávio Caetano, a ex-presidente avaliou o primeiro dia como “positivo”. “Ela está tranquila. Conversei com ela ontem à noite e percebi ela bem confiante”
https://www.youtube.com/watch?v=2VmAs210o_c
09:03 – “Hoje, sim, vai começar o verdadeiro julgamento” disse o advogado da defesa de Dilma Rousseff. Flávio Caetano acredita que a maioria dos sete ministros deve proferir seus votos ainda hoje. Caetano também se diz confiante em que os ministros do TSE julguem procedente o pedido de retirada dos depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura dos autos processo.
08:36 – Antes da interrupção da sessão, por volta das 22h30 de ontem, já havia acontecido uma amostra do que se espera para as discussões de hoje: o presidente do TSE, Gilmar Mendes, diz que a corte estaria “cassando mais que a ditadura” e que era preciso tomar cuidado com a “intervenção indevida no processo democrático”. Em réplica, o relator do caso, ministro Herman Benjamin – esperado a votar a favor da cassação de Temer – alegou que o “TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”. Leia mais.
08:25 – Repórter de TVeja, Edgar Maciel já está no TSE, aguardando o início do segundo dia de julgamento da chapa Dilma-Temer, previsto para começar às 9h. Os ministros já estão na sede do Tribunal, preparando-se para o recomeço da sessão. Veja como está o clima no TSE e a expectativa para o julgamento de logo mais.
08:05 – O segundo dia de julgamento vai começar com a análise de três questões preliminares requisitadas pelas defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer. A principal é a que decidirá se os fatos relatados pelos executivos da Odebrecht e pelos marqueteiros João Santana e Mônica Moura constarão nos autos para julgamento. Na terça-feira, o ministro Herman Benjamin alegou que deixaria este ponto para ser decidido hoje por ser uma “questão siamesa” com o voto que apresentará na ação. Leia mais.
Relembre como foi a sessão de terça-feira:
22:09 – O ministro Gilmar Mendes suspende a sessão, que será retomada na quarta-feira, às 9h.
22:07 – Última questão preliminar da defesa da petista, a que questionava a ordem dos depoimentos das testemunhas, também é negada por Benjamin e pelos demais ministros.
22:00 – As quatro questões preliminares apresentadas por Dilma são negadas por Benjamin – as decisões foram respaldadas pelos outros seis ministros. O relator analisa a última questão.
21:45 – Herman Benjamin passa a analisar as questões preliminares apresentadas pela defesa de Dilma Rousseff. Após a análise dessas questões, ele anunciou que o julgamento será interrompido e retomado na quarta-feira, às 9h. Nas quatro preliminares, a defesa da ex-presidente alega a impossibilidade de o TSE cassar presidente da República, a perda do objeto da ação em virtude da cassação do mandato da petista pelo impeachment e a inversão da ordem de testemunhas.
21:40 – Depois de ouvir de Gilmar Mendes que cassar chapas presidenciais não deve se tornar “fato comezinho” no TSE, Herman Benjamin disse: “Ditaduras cassavam e cassam quem defende a democracia. O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”. Mendes respondeu que “de qualquer forma, nós temos que ser moderados nos pressupostos de cassação, até porque essa é uma intervenção indevida no processo democrático eleitoral e nós temos que ser realmente cuidadosos”.
21:33 – Presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes se manifestou após a leitura de considerações iniciais pelo relator da ação, Herman Benjamin, antes de apresentar seu voto. “Temos nesta ação um fato peculiar, que são as empresas fantasmas, que recebem uma massa de dinheiro e que não prestam serviço ou prestam serviço mais ou menos. Os laudos periciais indicam isso. Para onde vai esse dinheiro? Estamos falando de uma massa de 50 milhões de reais. A rigor, nós temos aqui nesse processo um grande aprendizado e vamos conhecer mais dessa realidade das campanhas eleitorais”, afirmou.
21:20 – Ao ponderar que a Justiça Eleitoral não pretende “demonizar” partidos, parlamentares e governantes eleitos, o relator Herman Benjamin diz que, “sem reforma eleitoral abrangente e corajosa, os erros e tentações problemáticas das disputas eleitorais se repetirão nos próximos pleitos, mesmo com a proibição constitucional de doações empresariais”. “No fundo, as ações sob julgamento são filhas de um sistema político eleitoral falido, com campanhas sofisticadas e caríssimas, multiplicidade de partidos de aluguel, coligações estapafúrdias, onde se negocia abertamente aquilo que é pago pelo povo, o horário gratuito de rádio e televisão”.
21:18 – Ao lembrar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o fato de o PSDB, autor da ação, hoje ser o principal fiador político de Michel Temer (PMDB), Herman Benjamin diz que “não obstante essas profundas alterações do quadro político, os fatos e as leis continuam os mesmos”. “Estou convencido de que tampouco mudou a forma de julgar dos ministros do TSE. Nós, juízes brasileiros, do TSE e de qualquer instância da magistratura, julgamos fatos e não expedientes políticos”.
21:12 – O ministro Herman Benjamin, relator do caso, retoma a palavra e afirma que a função do TSE neste julgamento “não é impor apenas sanções aos candidatos, mas indicar rumos para o direito eleitoral e a Justiça Eleitoral do nosso país”.
21:05 – Ao final de sua manifestação, Nicolao Dino reforça o pedido pela cassação da chapa Dilma-Temer.
21:02 – Nicolao Dino aponta uma diferença de 35 milhões de reais entre o custo orçado – de 105 milhões de reais – para o trabalho do marqueteiro João Santana na campanha de Dilma em 2014 e os 70 milhões de reais pagos e declarados ao TSE. O valor da diferença seria desembolsado pela Odebrecht ao casal de marqueteiros via caixa dois. “Desse montante, foi efetivamente paga a quantia de 10 milhões de reais, restando um saldo pendente de 25 milhões de reais, que não foram integralizados à época em virtude do avanço da Lava jato. Embora o valor excedente não tenha sido pago integralmente aos marqueteiros, o fato é que a cifra foi internalizada em serviços à campanha da chapa Dilma-Temer. Houve um proveito econômico da ordem de 105 milhões de reais, e não 70 milhões de reais. Mais uma vez, aqui, evidencia-se o abuso de poder econômico”, disse.
20:59 – Ainda defendendo o aproveitamento das provas apresentadas pelos delatores, Dino cita a afirmação do empresário Marcelo Odebrecht de que teria pago 150 milhões de reais em caixa dois à chapa Dilma-Temer em 2014 por meio da conta denominada “Pós-Itália”, mantida por ele com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Odebrecht destacou que Mantega havia dado instruções para que, a pedido de Dilma, todos os esforços financeiros relacionados à doação de recursos fossem direcionados à campanha presidencial”, afirmou o procurador.
20:54 – O procurador eleitoral Nicolao Dino afirma, a respeito da inclusão das delações de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura nos autos da ação, que “parece estar havendo uma confusão entre o que seria fato novo e provas que foram detectadas em relação aos fatos detalhados no processo judicial”. “Não há alargamento [do objeto da ação]”, afirmou.
20:45 – “Não é possível que o presidente Michel Temer pague a conta da história da corrupção no Brasil”, diz Guedes.
20:41 – Gustavo Bonini Guedes, advogado do presidente Michel Temer, tem a palavra por quinze minutos. Ele também defende a tese de que as delações da Odebrecht e dos marqueteiros não sejam consideradas no julgamento. “Se forem aceitas provas não alegadas na inicial, será uma mensagem a toda a Justiça Eleitoral em todas as instâncias, que passarão a aceitar provas fora da inicial”.
20:30 – O advogado de Dilma Rousseff, que encerrou agora a sua fala, disse que a “prestação de contas é única” e que Temer , como integrante da chapa de Dilma, não pode tentar pretender separar seu destino do dela. “Este tribunal tem posição histórica e consolidada de que não é possível separar contas e responsabilidades entre cabeça de chapa e seu vice. Esse tribunal julgou as contas da chapa Dilma-Temer, não julgou as de Temer. Até porque ele não apresentou prestação de contas. Se entrarmos no site do TSE e pedirmos prestação de contas de Michel Temer, não vamos encontrar. Vamos encontrar que não foi prestado. Claro que não foi. A prestação é unica, foi prestada junto com Dilma, [com] assinatura de Dilma, Michel e Edinho Silva, que foi o único tesoureiro. Aquilo que a Constituição uniu não cabe ao candidato a vice desunir”. “Se Michel Temer quisesse votar apenas em si próprio, ele iria à urna apertaria o 13 e votaria em Dilma Rousseff também”, completou.
20:27 – Flávio Caetano afirma que Marcelo Odebrecht, Santana e Mônica Moura mentiram à Justiça Eleitoral. O empreiteiro teria faltado com a verdade a respeito de um repasse de 50 milhões de reais ao PT, enquanto os marqueteiros teriam feito o mesmo ao dizerem que tiveram prejuízo na campanha petista em 2014. Pelas supostas mentiras, o defensor pede que os delatores sejam investigados por falso testemunho e tenham os benefícios das delações revistos.
20:23 – Para o advogado de Dilma, um “novo processo” foi aberto a partir das delações da Odebrecht. Ele alega que os depoimentos dos executivos da empreiteira, de João Santana e Mônica Moura, “extrapolam os fatos da ação proposta e devem ser desconsiderados”.
20:20 – Flávio Caetano afirma que “foram ouvidas 25 testemunhas. Se repetiu a Lava Jato no processo, foram ouvidos Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Cerveró, Fernando Baiano, e empresários, como Eike Batista, Ricardo Pessoa, Otávio Azevedo, Dalton Avancini. Todos os 25, em uníssono, disseram ‘não houve dinheiro da Petrobras na chapa Dilma-Temer’. A única voz dissonante era Otávio Azevedo. Vimos que havia contradição e encontramos um documento de doação de 1 milhão de reais ao PMDB, que transferiu a Temer, que transferiu à campanha da chapa”.
20:18 – “Serviços gráficos eram realizados em São Paulo, transportados e entregues no Brasil inteiro”, diz o advogado.
20:17 – O advogado cita o diálogo gravado entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o delator Joesley Batista, dono da JBS, em que o tucano disse que a ação no TSE seria para “encher o saco do PT”.
20:15 – Caetano diz que sua fala se dividirá entre “pré-Odebrecht” e “pós-Odebrecht”.
20:13 – Defesa do PSDB termina sua participação. O próximo a falar é Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff, que também terá quinze minutos ao microfone.
20:09 – Costa Pereira fala sobre irregularidades cometidas na contratação de gráficas fornecedoras pela campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer. “Constatou-se que não foram entregues mais de 60 milhões dos produtos adquiridos. Laudo pericial constatou que não foram entregues 2,3 milhões de unidades contratadas pela campanha. Os números demonstram o abuso. A PF diz que a Redeseg recebeu 6 milhões de reais da campanha, só que emitiu 1,2 milhão em notas, obteve um lucro de 4,9 milhões. 80% do valor recebido é lucro. Evidente que a despesa foi irregular”.
20:04 – Outro advogado do PSDB, Flávio Henrique Costa Pereira, afirma que “é inquestionável que a eleição se deu de forma abusiva. Abuso do poder político se faz na medida que a campanha se constrói em cima de mentiras, não apenas pelo marqueteiro, mas pensadas e geridas pela administração pública do governo tentando a reeleição”.
20:03 – Sobre a inclusão das delações da Odebrecht e dos marqueteiros nos autos, Alckmin afirma que “é possível, sim, ao juiz, tomar conhecimento de fatos que não foram citados de forma pormenorizada na inicial. Há fatos que surgiram no curso da investigação. Este tribunal, neste mesmo processo, já decidiu sobre esse assunto, quando foi julgado agravo regimental trancando o processo. Houve uma ampla discussão, um amplo debate nesta corte, em que, por maioria, se resolveu que fatos que foram surgindo depois justificavam que o processo prosseguisse”.
20:01 – Primo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o advogado afirma que “realmente há fatos que configuram o abuso”.
19:59 – O advogado José Eduardo Alckmin, que defende o PSDB, tem a palavra. Ele falará durante quinze minutos.
19:57 – Herman Benjamin termina a leitura do relatório. Ele falou durante cerca de cinquenta minutos.
19:41 – O relator cita as razões apresentadas pelas defesas de PSDB, o autor da ação, Michel Temer e Dilma Rousseff, além do Ministério Público Eleitoral, nas alegações finais apresentadas ao TSE.
O PSDB pede que Temer seja isentado “de qualquer prática ilícita” e que Dilma seja considerada inelegível por haver “provas cabais” contra ela. Os advogados do presidente defendem a tese de que as condutas sejam separadas, enquanto os de Dilma são contra a cisão — os dois negam as acusações e sustentam que as delações premiadas da Odebrecht, do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, não devem ser consideradas no julgamento. Com base nos depoimentos dos delatores da Odebrecht, o Ministério Público Eleitoral, por sua vez, vê o envolvimento direto de Dilma no esquema e de menor grau por parte de Temer, mas é a favor da cassação dos dois por considerar inviável a divisão da chapa.
19:35 – Benjamin relata as medidas investigativas, como quebras de sigilo fiscal, tomadas contra empresas cujos serviços prestados à chapa Dilma-Temer estão sob suspeita na ação.
19:26 – Benjamin enumera testemunhas de acusação arroladas pelos advogados do PSDB ao longo do processo, incluindo delatores da Operação Lava Jato como o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, além de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez, UTC e OAS, além de proprietários e funcionários de gráficas que prestaram serviços à campanha petista em 2014. Ele também cita testemunhas de defesa, entre as quais o ex-chefe de gabinete de Dilma, Giles Azevedo, e o tesoureiro da campanha, Edinho Silva. Por fim, cita os depoimentos, como testemunhas arroladas por ele, de delatores da Lava Jato, como o lobista Fernando Baiano, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e os executivos da Odebrecht Marcelo Odebrecht, Claudio Melo Filho, Alexandrino Alencar, Benedicto Barbosa, Fernando Reis, José de Carvalho Filho, Maria Lúcia Guimarães Tavares e Fernando Migliaccio.
19:20 – Na primeira parte do resumo que leu no plenário do TSE, que durou cerca de quinze minutos, Herman Benjamin abordou o conteúdo da ação do PSDB contra a chapa Dilma-Temer. Ele citou supostas práticas, na eleição de 2014, “de abuso de poder político por uso da máquina federal, postas a serviço das pretensões políticas dos representados; abuso de poder econômico; uso indevido de meios de comunicação social, por uso do horário eleitoral gratuito para dizer “deslavadas mentiras” contra os candidatos adversários”. “Valores irrigaram a campanha dos partidos beneficiados, que tiveram “vantagens desproporcionais” em relação aos adversários, diz a petição”, relatou Benjamin.
19:10 – Herman Benjamin julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial 154781, uma das ações contra Michel Temer, porque os pontos dessa estão repetidos no processo principal. Com a improcedência da ação, o relator dispensou os advogados que atuavam nela.
19:05 – Gilmar Mendes abre a sessão no TSE. O ministro relator, Herman Benjamin, também corregedor-geral da Corte, dará início ao julgamento, lendo um resumo da ação e deliberando sobre algumas questões preliminares, como o pedido de maior prazo feito pela defesa dos acusados. Na sequência, os advogados da acusação, ou seja, o PSDB, autor da ação, farão a sua explanação; seguidos pelos defensores de Dilma, de Temer e dos seus respectivos partidos, PT e PMDB, e pelo representante do Ministério Público Eleitoral (MPE). Conforme o regimento do TSE, cada um terá no máximo quinze minutos para falar.
Só depois de as partes se manifestarem, Benjamin pronunciará o seu voto, o que não deve ser feito em poucas horas, já que o seu relatório tem 1.032 páginas. Na sequência, pronunciam-se os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes.
19:00 – Advogado de Michel Temer, Gustavo Guedes afirmou, pouco antes do início do julgamento no TSE, estar “confiante” nas teses da defesa, como a impossibilidade de ampliação do pedido inicial, apresentado pelo PSDB.
Ele também rejeitou a possibilidade de o TSE ser influenciado pelo esgarçamento da crise política. Questionado sobre o impacto do inquérito contra Michel Temer no Supremo Tribunal Federal e da recente prisão do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, Guedes foi seco: “viemos aqui discutir TSE”.
18:59 – Ministros do TSE dizem que, para não arrastar o julgamento madrugada adentro, o relator Herman Benjamin vai resumir o relatório em que apresenta as principais teses, provas e questionamentos do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. A última versão do relatório ultrapassava as 1.200 páginas.
18:58 – Entre os sete ministros titulares do TSE, alguns admitem certa inexperiência em causas eleitorais, em especial diante do caso mais importante já julgado pelo tribunal. Na atual composição, o mais antigo no TSE é Herman Benjamin, corregedor e relator das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer.
“Minha experiência no tribunal não é a mesma dos outros”, admitiu um ministro, em caráter reservado, a VEJA. Integrantes do governo afirmam que, neste contexto, é provável que haja um pedido de vista, adiando o julgamento.
18:31 – Um dos ministros que votarão na noite desta terça-feira no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer disse a VEJA que todo caso “tem um lado técnico e um lado emocional”. Ainda assim, segundo ele, “o Judiciário não deve fazer política, e sim julgar pelo que está nos autos”. A avaliação dele se assemelha à do presidente do TSE, Gilmar Mendes, que já afirmou que o tribunal não é um “joguete” e não pode ser utilizado para resolver a crise política.
17:59 – Advogado de Dilma, Flávio Caetano chegou há pouco ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele defendeu a ideia de que não podem ser aproveitados depoimentos de delatores, como o do empreiteiro Marcelo Odebrecht e o do publicitário João Santana, porque os fatos tratados por eles – suspeitas de irregularidades na arrecadação da campanha vitoriosa em 2014 – não constam do pedido inicial feito pelo PSDB.
No recurso apresentado pelos tucanos para pedir a cassação da chapa em 2014, os argumentos de abuso de poder econômico e político envolviam temas como o uso de palácios, a ocultação de dados econômico-sociais negativos e a realização de comícios supostamente irregulares. Na época, o partido anexou no processo apenas os depoimentos de dois dos primeiros delatores da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Nenhum dos dois, porém, relatou repasses irregulares da Petrobras à campanha de Dilma e Temer em 2014. Paulo Roberto Costa deixou a petroleira em 2012. Youssef passou a maior parte daquele ano de 2014 preso na Operação Lava Jato.
17:45 – O presidente Michel Temer desistiu de participar de solenidade de inauguração da nova sede do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), em Brasília, que acontecerá nesta terça-feira, às 19h, mesmo horário em que o TSE vai começar o julgamento que poderá cassar seu mandato. De manhã, auxiliares do presidente minimizavam a coincidência e diziam que Temer estava apenas mantendo compromissos previamente agendados. A assessoria do presidente não informou se ele terá outro compromisso oficial, já que na agenda não há outras reuniões previstas.
17:29 – Ministros e advogados ouvidos por VEJA descartaram a possibilidade de o ministro da Justiça, Torquato Jardim, ter influência nos votos do TSE. Embora o próprio Torquato tenha integrado a corte eleitoral entre 1988 e 1996, os ministros se mostraram refratários em ouvir eventuais apelos do auxiliar do presidente Michel Temer.
17:22 – Desde abril, quando o TSE começou a julgar se Dilma Rousseff e Michel Temer cometeram abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014, ministros que vão julgar o caso passaram a receber e-mails da população cobrando um desfecho para o episódio. Nas últimas três semanas, aumentou o número de correios eletrônicos nas caixas dos magistrados. A maior parte, favorável à cassação da chapa.
17:16 – Acompanhe no ‘Estúdio VEJA’ detalhes sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE:
17:09 – Deputados que estiverem com o presidente Michel Temer nesta terça-feira disseram que ele está confiante. “O presidente está muito tranquilo, confiante e seguro”, afirmou o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE). “O presidente está muito consciente de que será uma decisão técnica. Não se trata de um julgamento político”, declarou José Carlos Aleluia (BA), vice-líder do DEM. “Ele estava calmo, confiante e esperançoso com o TSE e com as reformas”, disse o primeiro vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG).
17:05 – Ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, que preside o TSE, foi questionado por jornalistas se o julgamento seria célere ou demorado. Gilmar respondeu apenas que será um “bom julgamento”.
17:00 – A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal reforçou a segurança na região do TSE. Caminhões do Corpo de Bombeiros e carros da Polícia Militar isolam as proximidades do tribunal. Também participam do patrulhamento unidades do Batalhão de Choque e da Rotam. Mais cedo, agentes do esquadrão antibombas e cães farejadores inspecionaram o prédio da Corte eleitoral, incluindo o plenário.
16:59 – Os partidos REDE, PPL e PSB, que defendem cassação da chapa e a realização de eleições diretas, fazem uma manifestação tímida em frente ao TSE.
16:40 – O clima no Congresso é de atenção total ao julgamento no TSE. Há menos de 200 deputados na Câmara e os líderes dos partidos estão reunidos para definir a pauta do dia. Há possibilidade de a sessão de hoje ser suspensa em função do julgamento. Já o presidente Michel Temer vai acompanhar a sessão no Palácio do Jaburu, reunido com os ministros do primeiro escalão.
A pedido da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que intensificou o policiamento nas imediações do TSE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fica próximo à Corte eleitoral, vai encerrar o expediente às 16h desta terça-feira. Segundo comunicado divulgado pelo tribunal, os prazos processuais serão suspensos até amanhã.
16:40 – Em vídeo postado na página do PMDB nacional no Facebook, o advogado de Temer, Gustavo Bonini Guedes, manifestou preocupação com o impacto no julgamento de acontecimentos alheios ao processo eleitoral de 2014, objeto da ação. “O país passou por algumas situações que tinham como objetivo impactar na figura do presidente Michel Temer. Não deveria haver rigorosamente nenhuma comunicação entre os fatos que se deram no Supremo Tribunal Federal e o julgamento que está para acontecer no TSE”, disse Guedes, em referência às investigações sobre o presidente e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) a partir das delações da JBS. “Esperamos que o TSE tenha, ao final, uma decisão técnica, alheia a essas pressões”, declarou.
16:40 – Até a revelação das delações da JBS firmadas com a Procuradoria-Geral da República e das gravações de uma conversa entre o dono da empresa, Joesley Batista, e Michel Temer, a tese que circulava com mais força em Brasília era a de que o peemedebista escaparia da cassação pela Corte eleitoral. Diante das delações explosivas, que levaram à abertura de um inquérito contra o presidente no STF e levantaram as hipóteses de renúncia, afastamento ou impeachment dele, a derrubada de Temer do poder pelos votos dos ministros do TSE é vista como uma saída honrosa ao mandatário.
16:40 – Henrique José Pinto, fundador do PROS, confirmou a VEJA que o partido recebeu 10,5 milhões de reais da JBS para apoiar reeleição da chapa Dilma-Temer e revelou que o tesoureiro da campanha, Edinho Silva, intermediou o pagamento.
16:40 – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira que “qualquer que seja” o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer e “independente” do que ocorra nos tribunais, os trabalhos do Legislativo não serão contaminados. “Cabe aos juízes do TSE fazer o julgamento, espero que esse julgamento seja um julgamento do mundo do processo, que a decisão seja a decisão do mundo do processo, que não afetará em absolutamente nada os nossos trabalhos aqui”, declarou.
16:40 – “Amanhã vamos descobrir o Brasil”. Essa foi a resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em um fórum realizado ontem por VEJA e EXAME em parceria com a Coca-Cola, quando questionado sobre o que esperar do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE.
16:40 – STF, MPF, TSE… entenda as siglas do sistema legal brasileiro, que representam instituições com funções diversas e papéis essenciais para a regulação do sistema legal e político do país.
16:40 – Em caso de cassação da coligação formada por Temer e Dilma em 2014, há uma disputa jurídica sobre a realização de eleições diretas (uma vez que invalidaria o resultado da disputa daquele ano) ou indiretas, com uma ação ainda em discussão no STF. Inédita, a situação abre a possibilidade para uma disputa de recursos ao Supremo e tentativas de afastar o presidente dos delitos possivelmente cometidos pela campanha da cabeça-de-chapa, em busca de uma punição mais leve que não envolva a perda do cargo. Entenda o que acontece em outros cenários de saída de Temer da presidência.
16:40 – A possibilidade de cassar o mandato do presidente Michel Temer no julgamento que se inicia hoje não será a primeira vez em que o TSE estará diante de um desafio expressivo. Relembre decisões históricas da Corte eleitoral que, entre outras, abriu caminho para a democracia após duas ditaduras, barrou a candidatura presidencial de Sílvio Santos em 1989 e extinguiu o Partido Comunista Brasileiro, o Partidão, em 1946.
16:40 – O julgamento que começa hoje no TSE é mais um capítulo na tumultuada saga da eleição presidencial de 2014, que, nas palavras do próprio relator do caso, ministro Herman Benjamin, será conhecida como a “eleição mais longa da história”. VEJA listou sete feridas abertas pela eleição que não acabou.
16:40 – Dois dos sete ministros do TSE que participarão do julgamento foram indicados por Michel Temer entre abril e maio. Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, ambos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no tribunal, foram indicados por Temer e nomeados ministros da Corte eleitoral para as vagas deixadas, respectivamente, por Henrique Neves e Luciana Lóssio.
16:40 – O Tribunal Superior Eleitoral montou um esquema especial para o julgamento da chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer, acusada de abuso de poder econômico e político em sua reeleição, em 2014. O presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, determinou a convocação de quatro sessões plenárias — duas extraordinárias e duas ordinárias — que serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça. A sessão de hoje está marcada para as 19h, a de amanhã será às 9h e, na quinta-feira, haverá duas sessões: uma às 9h e outra às 19h. Entenda o rito do julgamento.
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