Prisão após segunda instância tem 4 votos a favor e 3 contra
Julgamento foi suspenso porque Corte sediará seminário de Altas Cortes dos Brics; ministra Rosa Weber, cujo voto é considerado decisivo, foi contra a medida
Nesta quinta-feira, 24, os ministros do Supremo Tribunal Federal voltaram a analisar as ações que questionam a prisão de réus condenados em segunda instância. O julgamento foi suspenso após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o sétimo a votar. Ele foi contra o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado. Na segunda-feira 28, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, anunciará se o julgamento será retomado no dia 6 ou 7 de novembro. Por enquanto, o placar parcial é de 4 votos a 3 pela prisão em segunda instância.
Votaram na tarde desta quinta-feira os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. A ministra Rosa Weber, cujo voto é considerado decisivo para o resultado do julgamento, foi contra a prisão após condenação em segunda instância. Ela já havia negado esta possibilidade em outras ocasiões, mas, em 2018, quando o colegiado analisou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou com a maioria da Corte, que seguiu o entendimento firmado em 2016.
Durante o seu voto, Rosa Weber afirmou que não alterou seu entendimento sobre o tema. “Não se diga então que alterei meu entendimento quanto ao tema de fundo, que hoje volta à análise. Minha leitura constitucional sempre foi e continua sendo exatamente a mesma”, disse.
A ministra disse, ainda, que votar pela prisão em segunda instância é reescrever a Constituição. Ela argumentou que a Constituição de 1988 consagra expressamente a presunção de inocência, ao definir “com todas as letras” que ela dura até o trânsito em julgado da condenação.
O ministro Luiz Fux votou pela a favor da medida, e se juntou aos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O STF analisa três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN (atual Patriota).
Veja como foi o dia de julgamento:
18:13 – Lewandowski vota contra a prisão em segunda instância; julgamento é suspenso
Ricardo Lewandowski votou contra a prisão após condenação em segunda instância. O placar parcial é de 4 a 3 pela execução da pena antes do trânsito em julgado. Durante o seu voto, Lewandowski afirmou que, ao ocupar uma cadeira na Corte, assumiu o compromisso de cumprir a Constituição e a lei, “sem concessões à opinião pública”. Após o voto de Lewandowski, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento.
Na próxima semana, não haverá sessão. Toffoli afirmou que o julgamento será realizado “o mais breve possível”, e que a data escolhida será anunciada na segunda-feira 28.
17:51 – Lewandowski inicia seu voto
O ministro Ricardo Lewandowski é o sétimo ministro a votar. Por enquanto, o placar parcial é de 4 a 2 pela possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Após o voto de Lewandowski, a sessão será encerrada, porque a Corte sediará a abertura do Seminário das Altas Cortes do Brics.
17:48 – Fux vota a favor da prisão em segunda instância
O ministro Luiz Fux votou a favor da prisão em segunda instância. Com isso, o placar parcial é de 4 a 2 pela medida. O próximo a votar é o ministro Ricardo Lewandowski.
17:34 – “Qual a razão de se mudar essa jurisprudência?”
Luiz Fux questionou os demais ministros sobre qual a razão para se mudar a jurisprudência estabelecida pela Corte em 2016. O ministro voltou a dizer que é dever do colegiado levar em consideração a opinião pública para decidir sobre um tema.
17:29 – Contradição na Constituição
O ministro Luiz Fux afirmou que é contraditório que a Constituição permite a progressão de pena antes do trânsito em julgado ao mesmo tempo em que não é permitida a prisão antes do esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores.
17:12 – Anseio da humanidade por justiça
Para o ministro Luiz Fux, iniciar o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado não representa o anseio da humanidade por justiça. Além disso, ele entende que o princípio da presunção de inocência não tem relação com o instituto da prisão. Fux destacou, ainda, que o réu tem, até o trânsito em julgado, a possibilidade de provar a sua inocência.
17:04 – Repercussão no Twitter
No Twitter, o julgamento desta quinta-feira está entre os temas mais comentados. O nome de Rosa Weber ocupa a primeira colocação, com aproximadamente 89 mil publicações. A ministra votou contra a prisão em segunda instância – seu voto é considerado decisivo para o desfecho do julgamento. Na segunda colocação, a hashtag #STFEscritorioDoCrime. Na quinta e sétima colocação, respectivamente, aparecem as hashtags #RosaVoteSim e #InjusticaNaoSTF.
16:56 – Fux cita casos de Champinha e Elize Matsunaga
O ministro Luiz Fux, sexto a votar, cita, no início do seu voto, os casos de Champinha e Elize Matsunaga. O primeiro participou do crime que resultou na morte do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003. Matsunaga, por sua vez, assassinou e esquartejou o seu marido, Marcos Matsunaga, em 2012. Segundo Fux, se a prisão só pudesse ocorrer após o trânsito em julgado, Champinha e Elize estariam soltos.
16:48 – Sessão é retomada
A sessão é retomada com o voto do ministro Luiz Fux. Na semana passada, Fux disse que revogar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância seria um “retrocesso”.
16:03 – Sessão é suspensa por 15 minutos
Após o voto da ministra Rosa Weber, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu a sessão para um intervalo de 15 minutos. Na sequência, votará o ministro Luiz Fux.
16:01 – Rosa Weber vota contra prisão em segunda instância
Após uma exposição de aproximadamente 1h30, a ministra Rosa Weber votou contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Com isso, o placar parcial é de 3 votos a 2 a favor da medida, uma das bandeiras da Operação Lava Jato. Embora o julgamento não tenha sido concluído, o voto de Rosa Weber é considerado decisivo. A próxima a votar é o ministro Luiz Fux.
15:44 – ‘STF é o guardião do texto constitucional, não o seu autor’
A ministra Rosa Weber afirmou que o STF deve ser o “guardião do texto constitucional, não o seu autor”. Em outro trecho de sua exposição, citou o artigo 5º da Constituição, segundo o qual ninguém deve ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
15:23 – Rosa diz que não alterou seu ‘entendimento quanto ao tema de fundo’
Durante o seu voto, a ministra disse que não alterou seu entendimento sobre o tema analisado pela Corte. Rosa Weber já votou contra a prisão após condenação em segunda instância, mas seguido a maioria do colegiado no julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018. “Não se diga então que alterei meu entendimento quanto ao tema de fundo, que hoje volta à análise. Minha leitura constitucional sempre foi e continua sendo exatamente a mesma”, afirmou nesta quinta-feira, 24.
15:10 – Rosa Weber reforça importância de seguir a jurisprudência da Corte
A ministra Rosa Weber reforçou a importância da jurisprudência estabelecida pelo STF em julgamento anteriores. “Conforme já afirmei mais de uma vez nesta Corte, compreendido o tribunal como instituição, entendo que a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para justificar a mudança da jurisprudência. Como tampouco o são, acresço, razões de natureza pragmática ou conjuntural. Daí minha posição de manter como regra a jurisprudência da Corte, ressalvadas situações de necessária atualização”, disse.
14:50 – Rosa Weber faz retrospectiva de casos similares
Neste momento, Rosa Weber cita casos similares ao analisado nesta sessão, e destacou emendas rejeitadas durante a Assembleia Constituinte de 1988, que previam abrandamento do conceito de presunção de inocência. A ministra citou o artigo 5º da Constituição, segundo o qual ninguém deve ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
14:40 – #RosaVoteSim
Com mais de 47 mil publicações, a hashtag #RosaVoteSim é o segundo assunto mais comentado do Twitter no Brasil. A campanha foi iniciada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). “Vamos subir, pessoal?”, diz a publicação.
14:37 – Rosa Weber elogia votos de Fachin e Barroso
No início de sua exposição, a ministra Rosa Weber elogiou os votos dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, favoráveis à prisão após a condenação em segunda instância.
14:30 – Ministra Rosa Weber inicia seu voto
O voto de Rosa Weber é considerado o fiel da balança para o desfecho do julgamento. A ministra já votou contra a execução provisória da pena, mas tem seguido a jurisprudência do STF favorável à medida.
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