STF adia decisão sobre alcance da regra que pode afetar Lava Jato
Ministros decidiram criar tese para orientar as instâncias inferiores, mas alcance da decisão será analisado na sessão desta quinta-feira, 3
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram para a sessão desta quinta-feira, 3, a conclusão do julgamento que analisa o alcance da regra sobre a apresentação das alegações finais. O entendimento pode afetar condenações da Operação Lava Jato.
Por 7 votos a 4, foi formada maioria na Corte pelo entendimento de que o réu delatado deve falar por último na fase final do processo. Votaram a favor desta tese os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Foram vencidos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
Ao final desta votação, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs a fixação de uma tese “a balizar todo o sistema de justiça brasileiro”. A proposta possui dois itens: o primeiro estabelece que, em todos os procedimentos penais, é direito do acusado delatado apresentar as alegações finais após o acusado que tenha celebrado acordo de delação devidamente homologado, sob a pena de nulidade processual, desde que o pedido tenha sido feito ainda na primeira instância; o segundo item estabelece que, para os processos já sentenciados, é necessária ainda a demonstração do prejuízo, que deverá ser aferido no caso concreto nas instâncias inferiores.
Esta tese não beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, uma vez que não havia réus com acordos de delação premiada homologados pela Justiça à época de sua condenação na primeira instância. No entanto, no caso do sítio de Atibaia, o petista, réu ao lado de delatores da Odebrecht, pediu para se manifestar depois dele e teve sua solicitação negada pela juíza Gabriela Hardt.
A proposta de Toffoli foi aprovada por 8 votos a 3, mas a análise sobre o alcance da medida será decidida no julgamento desta quinta-feira.
Saiba como foi:
17:33 – Celso de Mello vota a favor da fixação da tese, e Toffoli encerra sessão
Último a votar, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi favorável à criação de uma regra para as instâncias inferiores, segundo a qual o réu delatado deve apresentar suas alegações finais depois do delator. Com isso, por 8 votos a 3, ficou definido que o STF irá elaborar uma tese para orientar juízes de outros tribunais.
Antes de encerrar a sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou que o julgamento será retomado nesta quinta-feira, 3, com a análise dos itens da tese proposta por Toffoli.
17:23 – Gilmar vota a favor da tese; Marco Aurélio nega
Após fazer duras críticas à Operação Lava Jato e ao ex-juiz federal Sergio Moro, o ministro Gilmar Mendes votou a favor da fixação de uma tese. Na sequência, Marco Aurélio Mello rejeitou a proposta feita pelo ministro Dias Toffoli.
16:51 – Gilmar Mendes critica Lava Jato e Sergio Moro
Antes de apresentar seu voto sobre a fixação, ou não, de uma tese orientadora, o ministro Gilmar Mendes criticou os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz federal Sergio Moro. Gilmar disse que as prisões preventivas eram utilizadas como mecanismo de “tortura” e que o Brasil viveu um período de “trevas”. “Você não combate crime cometendo crime. Calcem as sandálias da humildade”, afirmou.
16:46 – Lewandowski vota contra fixação de tese
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e rejeitou a fixação de uma tese orientadora para processos similares ao do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. O próximo a votar é o ministro Gilmar Mendes. Placar parcial é de 6 a 2 pela fixação de uma tese.
16:37 – Rosa Weber e Luiz Fux votam pela fixação de uma tese
A ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Fux votaram pela fixação de uma tese orientadora para processos similares. Vota, agora, o ministro Ricardo Lewandowski.
16:31 – Barroso vota pela fixação de uma tese
Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a necessidade de se fixar uma tese em todos os julgamentos. Ao acompanhar o parecer de Toffoli, Barroso destacou que a Corte está julgando “pela primeira vez um tema e, com isso, estamos criando por interpretação constitucional, uma regra processual”. “Caso contrário, iremos cair no subjetivismo judicial das instâncias inferiores”, acrescentou. Vota, agora, a ministra Rosa Weber.
16:24 – Ministros votam se fixam, ou não, uma tese
Os ministros decidem, neste momento, se a Corte fixará a tese proposta pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Até o momento, votaram três ministros: Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os dois primeiros foram favoráveis; Moraes a rejeitou. O ministro Luís Roberto Barroso é o quarto a apresentar seu voto.
16:08 – Tese de Toffoli não beneficia ex-presidente Lula
A tese proposta pelo ministro Dias Toffoli não beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal, no caso do tríplex do Guarujá, uma vez que não havia réus com acordos de delação premiada homologados pela Justiça à época de sua condenação na primeira instância. No entanto, no caso do sítio de Atibaia, o petista, réu ao lado de delatores da Odebrecht, pediu para se manifestar depois dele e teve sua solicitação negada pela juíza Gabriela Hardt.
16:03 – Lewandowski questiona tese de Toffoli
O ministro Ricardo Lewandowski fez um aparte à fala do ministro Dias Toffoli, e afirmou que a tese proposta é uma espécie de “contra habeas corpus”, e pode prejudicar demais réus que não tiveram a oportunidade de questionar a ordem de apresentação das alegações finais.
“Com a tese, nós estaríamos prejudicando todos os demais réus que ainda não tiverama a oportunidade de se manifestarem sobre essa questão e discuti-la em toda a sua cadeia recursal”, disse Lewandowski.
15:53 – Fachin inicia discussão sobre alcance da decisão
Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin é o primeiro a deliberar sobre a proposta feita pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Fachin afirmou que seguirá o entendimento firmado pela maioria, mas ressaltou que foi “vencido, mas não convencido”. O ministro disse, ainda, que a proposta de Toffoli é “coerente” e “importante” para criar uma orientação jurídica.
15:50 – Toffoli apresenta “proposta de tese a balizar todo o sistema de justiça brasileiro”.
Após proclamar o resultado favorável ao habeas corpus para o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, o presidente do STF apresentou uma proposta de tese para definir o alcance da decisão. A proposta possui dois itens:
- Item 1 – Em todos os procedimentos penais, é direito do acusado delatado apresentar as alegações finais após o acusado que tenha celebrado acordo de delação devidamente homologado, sob a pena de nulidade processual, desde que arguido, ou seja, para quem questionou a ordem das alegações ainda na primeira instância;
- Item 2 – Para os processos já sentenciados, é necessária ainda a demonstração do prejuízo, que deverá ser aferido no caso concreto pelas instâncias competentes.
15:48 – STF concede habeas corpus a ex-gerente da Petrobras
Por 6 votos a 5, o ministro Dias Toffoli proclamou o resultado favorável ao habeas corpus a Márcio de Almeida Ferreira. Com isso, a sentença do ex-gerente da Petrobras será anulada.
15:18 – Alegações finais constituem “momento culminante da instrução processual”, diz Toffoli
O ministro Dias Toffoli afirmou que o momento das alegações finais não é “mera formalidade democrática”, mas, sim, “momento culminante da instrução processual”. O presidente do STF disse, ainda, que se trata do “último momento de acusação, e, depois, da defesa poderem falar antes da sentença”.
15:09 – Toffoli acompanha maioria
O ministro Dias Toffoli votou a favor da tese de que o réu delatado deve apresentar suas alegações finais após o réu delator. Com isso, placar fica em 7 votos a 4. Toffoli, agora, detalha argumentos de seu voto. A expectativa é que o presidente do STF proponha uma modulação para definir o alcance da decisão do tribunal.
15:06 – Toffoli cita “deslealdade processual” no caso concreto
No início de seu voto, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli afirmou que “há uma deslealdade processual no caso concreto” e ressaltou que é necessário repassar “orientações a todo o sistema de justiça”.
14:57 – Marco Aurélio vota contra a tese
O ministro Marco Aurélio Mello votou contra a tese de que o réu delatado deve apresentar suas alegações finais após o réu delator. Em seu voto, Marco Aurélio destacou que “delação premiada não pode embasar nenhuma condenação criminal”. Com isso, o placar parcial é de 6 a 4 a favor da tese que pode anular condenações da Lava Jato. Vota, agora, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
14:48 – No Twitter, usuários pedem liberdade de Lula
Enquanto os ministros analisam recurso que pode anular diversas condenações da Operação Lava Jato, incluindo a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Twitter, a hashtag #STFLibertemNossoLula é o assunto mais comentado no Brasil, com mais de 11 mil publicações.
14:31 – Sessão é iniciada
Julgamento do pedido de habeas corpus do ex-gerente Márcio de Almeida Ferreira é retomado com voto do ministro Marco Aurélio Mello.
14:21 – Reclamação na primeira instância
O ministro Alexandre de Moraes defende que o entendimento da maioria só deva ser aplicado em processos nos quais os réus reclamaram o direito de falar por último em primeira instância. Esta é a situação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, e que suscitou o debate que levou à anulação da primeira sentença do ex-juiz Sergio Moro.
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