Antônio Mathias Coltro assume presidência do TRE-SP

O desembargador Alceu Penteado Navarro deixou oficialmente a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tarde desta quinta-feira, quando recebeu, às 16h40, notificação oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O novo presidente do maior colégio eleitoral do país é o até então vice-presidente, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro.

A substituição foi automática, em obediência ao regimento interno, que determina que o vice-presidente deve assumir a presidência em caso de afastamento do titular. Antes da notificação oficial, Navarro ainda presidiu sessão, mas os 93 processos que seriam apreciados foram retirados de pauta. Durante a sessão, houve manifestações contrárias ao afastamento do presidente.

Pagamentos – O afastamento em caráter cautelar foi decidido na tarde da última quarta-feira pelo Órgão Especial do TJ-SP. Ele, e outros quatro desembargadores são alvos de procedimentos administrativos abertos para verificar denúncias de recebimento irregular de benefícios, como férias e licenças-prêmio. Navarro era presidente da Comissão de Orçamento do TJ-SP quando autorizou pagamentos para si, para os desembargadores e seus respectivos funcionários, dos benefícios integrais – quantias que ultrapassam 600 000 reais.

De acordo com o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, os benefícios são legais. O problema está na forma em que foram pagos – de uma só vez para apenas o grupo, enquanto os demais desembargadores e funcionários recebem mensalmente, de forma parcelada. “Virou um privilégio”, disse ele, na última quarta-feira, logo após a decisão colegiada que apontou pelo afastamento. O desembargador Alceu Penteado Navarro não quis comentar o assunto.