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Antaq pune Codesp por beneficiar ex-senador

Órgão investigava irregularidades desde 2007, mas punição só foi aplicada uma semana após deflagrada operação da PF, em novembro do ano passado

Seis dias depois que a Operação Porto Seguro revelou um esquema de compra de pareceres em órgãos públicos para beneficiar empresas privadas, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) multou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) em 400 000 reais por beneficiar um empreendimento ligado ao ex-senador Gilberto Miranda, denunciado por corrupção ativa.

A Antaq investigava irregularidades no contrato entre a Codesp e a Brasil Terminal Portuário (BTP) desde agosto de 2007, mas a punição só foi aplicada a 29 de novembro de 2012 – menos de uma semana depois de Miranda e dirigentes da Antaq terem sido indiciados pela Polícia Federal (PF) por fazer parte do esquema. A autuação foi assinada pelo diretor-geral da Antaq, Pedro Brito, que foi flagrado em uma conversa telefônica com Miranda antes da operação.

Segundo o despacho da Antaq, a Codesp deixou de fiscalizar um contrato que permite à BTP construir um terminal de contêineres e granéis líquidos avaliado em 1,5 bilhão de reais, em uma área de 342.000 m² no Porto de Santos.

O diretor financeiro da BTP entre 2006 e 2011, quando o projeto já estava em andamento, era o italiano Gianfranco Di Medio, que trabalha com Miranda há 20 anos. Di Medio assinou documentos que estenderam o contrato firmado entre a BTP e a Codesp.

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Desde 2009, Di Medio também atua como representante da São Paulo Empreendimentos Portuários (SPE), empresa que a Polícia Federal afirma pertencer ao ex-senador e que teria sido beneficiada pelo esquema desmantelado na operação. A relação entre os dois é comprovada por um telefonema interceptado pelos investigadores em novembro de 2012. Em uma ligação a Paulo Vieira, Miranda se refere a Di Medio como “nosso financeiro”.

Segundo a Antaq, a Codesp, responsável pela administração do Porto de Santos, deixou de fiscalizar a execução das obras e as medidas necessárias para neutralizar o impacto ambiental do projeto. A agência afirma que a Codesp descumpriu uma resolução que determinava “a realização de rigorosa auditagem e fiscalização” do terminal implantado pela BTP, “inclusive da remediação ambiental” da área construída. As providências haviam sido exigidas em agosto de 2009 e foram reforçadas em setembro de 2011.

Defesa – A Codesp negou que tenha descumprido determinações da Antaq e informou que pediu a suspensão da multa à agência reguladora. “A Codesp entende que a relação contratual com a BTP apresenta status de regularidade”, afirmou a companhia, em nota.

A BTP declarou que desconhece qualquer irregularidade em relação ao contrato e que mantém a construção do terminal de contêineres em Santos. A empresa afirmou ainda que Gianfranco Di Medio deixou sua diretoria “há quase dois anos” e que não tem informações sobre suas atuais atividades.

(Com Estadão Conteúdo)