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Governo, Câmara e PGR acertam R$ 2,6 bi para Amazônia e educação

Recurso virá de dinheiro devolvido pela estatal petroleira na operação Lava Jato; acordo ainda deve ser homologado no STF

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União, da Câmara dos Deputados e da Procuradoria-Geral da República, acertou a destinação de 1,6 bilhão de reais para projetos de educação e mais 1 bilhão de reais para ações de proteção ambiental na Amazônia. Os recursos virão de um fundo com o dinheiro devolvido pela Petrobras por desvios detectados pela operação Lava Jato.

Agora, o acordo será submetido à aprovação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator de ação que discute a destinação da verba na Corte — e participou da reunião. Caberá à União eloborar para a petroleira um relatório sobre os recursos e sua efetiva, aplicação, que será fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A origem do montante é um acordo firmado pela Petrobras, o MPF e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos como compensação por atos de corrupção verificados naquele país. Seu uso aqui no Brasil, entretanto, é objeto de disputa desde que o Ministério Público Federal manifestou seu interesse em decidir o futuro do dinheiro e chegou a criar uma fundação para geri-lo — algo que acabou abortado.

Na ação do Supremo em que pediu a anulação do acordo para criar a fundação, a procuradora-geral da República Raquel Dodge afirmou que membros da Lava Jato assumiram compromissos pelo MPF, falando pela própria instituição, “sem poderes para tanto”. Após o início da crise ambiental causada pela multiplicação de queimadas na Amazônia, a chefe da PGR defendeu o uso de 1,2 bilhão de reais dos recursos do para combater os focos de fogo na região amazônica.

A proposta de destinação de recursos do fundo da Lava Jato para combater os incêndios na Amazônia foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O valor que será destinado a ações de proteção ambiental é superior ao inicialmente solicitado pela AGU, que previa o uso de 800 milhões de reais.

O chefe da AGU, André Mendonça, comemorou o acordo. “A partir deste consenso, vai ser possível dar a esses valores uma destinação justa, correta e que atende ao interesse público”, disse. Segundo Raquel Dodge, o acordo permite que a verba seja imediatamente disponibilizada para o governo federal.