Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sessão deliberativa - 27/10/2015 (Valter Campanato/)
Caberá a um aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidir sobre a validade de um dos pedidos de investigação que podem levar à cassação do presidente da Câmara. Cunha entregou nesta quarta-feira ao deputado Beto Mansur (PRB-SP) a responsabilidade de elaborar um parecer sobre a admissibilidade da representação encaminhada no início do mês por um grupo de trinta deputados contra o peemedebista. Também nesta quarta, subiu para três o número de representações contra Cunha: a mais adiantada delas, de autoria da Rede e do PSOL, foi encaminhada ao Conselho de Ética no começo da tarde depois de ficar duas semanas parada à espera de uma simples medida protocolar – um carimbo de numeração.
Mansur deverá analisar os requisitos mínimos de materialidade e consistência das acusações contra Eduardo Cunha e elaborar um parecer recomendando que o caso seja arquivado ou enviado à Corregedoria da Casa, responsável por investigar suspeitas de irregularidades cometidas por parlamentares. Nesta fase, não há análise de mérito sobre os crimes que o presidente da Câmara pode ter cometido, mas interlocutores apontam a escolha de Mansur como uma estratégia para ter uma “admissibilidade política”, e não técnica. O caso a ser analisado por Beto Mansur pode culminar com a abertura de um segundo processo contra Cunha, já que nesta tarde o Conselho de Ética recebeu o primeiro pedido de cassação contra o parlamentar.
A terceira representação foi apresentada por um cidadão comum e é embasada principalmente nos documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça e que comprovam que Cunha e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, abriram contas no país europeu e não declararam os valores ao Fisco brasileiro.
Cunha é alvo de inquérito apresentado pelo procurador-geral Rodrigo Janot por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, mas pode ser alvo de novas acusações no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das contas secretas no exterior. No fim do mês passado, o Ministério Público Federal confirmou que Cunha é investigado na Suíça por suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As autoridades encontraram contas secretas do peemedebista e de familiares no país europeu. O saldo foi bloqueado e há indícios de que elas conteriam propina supostamente recebida pelo deputado no escândalo do petrolão.
Waldir Maranhão – Em reunião da Mesa Diretora da Câmara, também foi designado relator para analisar a admissibilidade de um processo por quebra de decoro movido contra o 1º vice-presidente da Casa Waldir Maranhão (PP-MA). Ele foi alvo de representação apresentada pelo cidadão Victor Augusto Fonseca de Paula, que cita depoimento do doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, segundo o qual o congressista era um dos integrantes do PP a receber propinas desviadas de contratos da Petrobras. O relator do caso Maranhão será o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).
A cúpula da Câmara ainda decidiu aplicar uma censura escrita ao deputado Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo famoso por protagonizar bate-bocas na Casa. Ele foi punido por questionar a ausência de um dos depoentes da CPI da Máfia das Órteses e Próteses quando, na ocasião, em julho deste ano, afirmou que o presidente Eduardo Cunha estava “acobertando um bandido” e não se dava “respeito”.
A corregedoria entendeu que as palavras de Costa constituem uma ofensa moral e aplicou a sanção administrativa, que tem caráter apenas simbólico. O vice-líder é conhecido desafeto de Cunha. Na semana passada, ele pediu à Procuradoria-Geral da República o afastamento do peemedebista da presidência da Câmara por ser alvo de investigação na Lava Jato.
