Alexandre de Moraes nega habeas corpus a Pezão
Ministro do STF rejeita alegação da defesa de governador de que não há indício de crime e de que as provas não são concretas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes negou neste domingo, 9, habeas corpus ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). O político foi preso no último dia 29 de novembro, na operação Boca de Lobo, sob a acusação de comandar a organizaçcão criminosa e de manter o esquema de recebimento de propina que vigorou no governo de seu antecessor, Sérgio Cabral, preso há dois anos.
Para Moraes, não houve ilegalidade na prisão de Pezão, já que há indícios de que o esquema continuou em funcionamento mesmo após o início das investigações, o que constitui ameaça à ameaça pública. Além disso, os prejuízos potenciais às contas públicas do esquema de pagamento de propina agravam o caso.
Na análise do habeas corpus, o ministro do STF rejeitou ainda as alegações da defesa de que não haveria indício de prática criminosa por parte do ex-governador do Rio de Janeiro e de que a comprovação de autoria dos crimes baseada apenas nas declarações de colaboradores, sem provas concretas.
“Para se chegar a esses entendimentos, seria indispensável aprofundada análise das provas constantes dos autos, providência ainda não adotada nem mesmo pela instância de origem e, de todo modo, incompatível com esta via processual”, afirma o ministro em sua decisão.
Pezão foi foi alvo de delação premiada de Carlos Miranda, suspeito de ser operador financeiro de esquemas de Sergio Cabral. O delator acusou Pezão de receber mesadas de 150 mil reais entre 2007 a 2014. Na época, Pezão era vice-governador e secretário de obras do governo estadual.
De acordo com a Procuradoria Geral da República, os valores somariam mais de 25 milhões de reais no período, enquanto durou o mandato do ex-governador. Em valores atualizados, esse total chega a 39 milhões de reais. Os repasses, segundo a delação, continuaram quando Cabral passou o comando do estado do Rio de Janeiro a Pezão.
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