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Alerj vota nesta terça projeto que proíbe uso de máscaras

Medida impede que manifestantes cubram o rosto em protestos, e considera pedras, bastões e objetos similares como armas - e que não podem ser usadas

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve colocar em votação nesta terça-feira o projeto de lei 2.405, que proíbe o uso de máscaras em protestos. No estado com maior concentração de protestos desde junho, o texto diz que manifestantes não poderão usar nenhuma peça que cubra seus rostos. Além disso, pedras, bastões, pedaços de madeira e outros objetos similares passam a ser considerados armas em potencial – e seu porte também ficará proibido.

O projeto, de autoria dos deputados peemedebistas Paulo Melo e Domingos Brazão, chegou a ir a plenário na semana passada, mas não foi votado porque recebeu 13 emendas, que tentam flexibilizar algumas determinações. Entre as alterações sugeridas, está a permissão do uso de máscaras, desde que a pessoa se identifique quando solicitado pela polícia. Outra emenda sugere a derrubada do artigo que torna obrigatório avisar as autoridades sobre a realização de novas manifestações.

Para que a votação ocorra nesta terça, é preciso que estejam presentes em plenário 36 dos 70 deputados. O texto será aprovado se obtiver metade dos votos para, em seguida, ser encaminhado à sanção do governador Sérgio Cabral.

Justiça – O projeto de lei é apenas uma das frentes que pretende evitar o anonimato nos protestos do Rio, que facilita atos de depredação e violência. Na terça-feira da semana passada, a Justiça permitiu que a polícia exija a identificação de qualquer manifestante mascarado – e que ele seja levado à delegacia, se o agente considerar necessário. Seus dados serão, então, incluídos em um banco de dados utilizado pela Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV).

No dia seguinte a essa decisão, a Polícia Civil anunciou a prisão de três Black Blocs, que administravam a página do grupo no Facebook. O trio foi autuado por formação e quadrilha armada e incitação à violência. Uma quarta integrante do grupo não foi encontrada. Segundo a chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha, a jovem estava na Bolívia no dia que foi procurada. Agora, está na Argentina. Com medo de ser presa, ela pensa em pedir asilo na Argentina, segundo informação do jornal O Globo.

As detenções motivaram um novo protesto na noite desta segunda-feira, em frente ao Fórum do Rio. Os manifestantes exigem a libertação dos suspeitos – incluindo Wallace Vieira Santos, de 23 anos, preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito durante manifestação no sábado. Na Cinelândia, cerca de 30 pessoas também criticaram a CPI dos Ônibus, simulando um enterro. Lápides exibiam os nomes do governador Sérgio Cabral, do prefeito Eduardo Paes e de todos os membros da comissão.

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