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Alerj aprova a criação da Comissão da Verdade do Rio

Foram 49 votos favoráveis e 2 contrários à formação do grupo que investigará os crimes da ditadura; texto ainda precisa passar pela sanção do governador

Depois de um ano de tramitação e sete adiamentos, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, por 49 votos a 2 o projeto de lei que formaliza a criação do colegiado da Comissão da Verdade do estado. O texto, no entanto, ainda terá de ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral.

A Comissão da Verdade local terá a missão de investigar violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos fluminenses entre 1946 e 1988, em especial durante o período do Regime Militar (1964-1985).

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O deputado estadual Flávio Bolsonaro, do PP, filho do deputado federal e capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro, do mesmo partido, foi o que mais se opôs à aprovação do projeto. Ao longo dos debates desta quarta, ele citou o nome de 13 vítimas civis e militares da atuação de grupos guerrilheiros de esquerda durante a ditadura.

Flávio também mencionou a recente condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão e lembrou a atuação dele nos grupos de luta armada durante as décadas de 1960 e 1970. Além de Bolsonaro, o deputado Édino Fonseca, do PEN, também votou contra o projeto.

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(Com Agência Estado)